Execução Fiscal 0901300-78.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

Autor

MARIA LEALDINA PEREIRA MELILO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIOS GONÇALVES

OAB/SC 050239·CPF·Representa: Autor

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS GONÇALVES

OAB/SC 050239·CPF·Representa: Réu

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/02/2026, 12:50

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório

14/11/2025, 22:01

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:50

Outras Decisões

25/08/2025, 14:50

Expedida/Certificada

23/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/08/2025, 16:16

Petição

20/06/2025, 08:47

Confirmada

08/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(69)

Petição

05/02/2026, 12:50

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório

14/11/2025, 22:01

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:30

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:50

Outras Decisões

25/08/2025, 14:50

Expedida/Certificada

23/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/08/2025, 16:16

Petição

20/06/2025, 08:47

Confirmada

08/05/2025, 11:07

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:17

Mero expediente

07/05/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:50

Outras Decisões

24/03/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

22/03/2025, 06:23

Petição

26/09/2024, 14:12

Confirmada

13/09/2024, 14:36

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:57

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: MARIA LEALDINA PEREIRA MELILO EDITAL Nº 310060127746 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA LEALDINA PEREIRA MELILO, CPF/CNPJ: 01325442000170, endereço: Rua Governador Ivo de Figueiredo Campos, 10, Sala 03 - Rio Caveiras - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1456/2018. Valor do Débito: 1.329,43. Data do Cálculo: 17/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901300-78.2018.8.24.0007/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:47

Sem descrição

05/02/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 10:14

Petição

02/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:11

Documento (Certidão)

18/11/2021, 19:57

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 11:38

Documento (Mandado)

16/08/2021, 15:10

Mandado

12/08/2021, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2021, 17:44

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:28

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 02:37

Documento (Certidão)

25/09/2020, 02:37

Documento (Informações)

02/04/2020, 23:35

Documento (Informações)

27/02/2020, 21:28

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 12:21

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 20:04

Petição

19/12/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 15:28

Documento (Informações)

14/11/2019, 00:28

Documento (Certidão)

01/11/2019, 06:32

Documento (Certidão)

22/10/2019, 17:55

Outras Decisões

22/10/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 14:52

Petição

11/10/2019, 16:00

Decurso de Prazo

07/09/2019, 09:45

Documento (Certidão)

18/08/2019, 13:00

Documento (Certidão)

08/08/2019, 16:52

Mero expediente

08/08/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 14:14

Petição

30/07/2019, 19:49

Documento (Certidão)

29/05/2018, 20:25

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 20:24

Documento (Informações)

26/05/2018, 01:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2018, 09:21

Mero expediente

04/05/2018, 09:20

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 00:08

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 00:08