Execução Fiscal 0900913-24.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Autor

RONALDO MARQUEZIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

THAYSE MARCIANO MEDEIROS

OAB/SC 64708·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:42

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:26

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:20

Publicação

19/09/2025, 02:30

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:40

Confirmada

18/09/2025, 13:40

Publicação

18/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900913-24.2018.8.24.0020/SC EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, através de seu procurador, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (tais como nome e n.º do banco, n.º da agência, n.º da conta-corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) de modo a possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinação judicial.

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:42

Trânsito em julgado

28/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:26

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:20

Publicação

19/09/2025, 02:30

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:40

Confirmada

18/09/2025, 13:40

Publicação

18/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900913-24.2018.8.24.0020/SC EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, através de seu procurador, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (tais como nome e n.º do banco, n.º da agência, n.º da conta-corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) de modo a possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinação judicial.

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:01

Expedida/certificada

17/09/2025, 00:18

Ato ordinatório

17/09/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900913-24.2018.8.24.0020/SC EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN ADVOGADO(A): THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 3º, III, do Código de Processo Civil, os quais devem ser reduzidos pela metade, ante o reconhecimento do pedido. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Determino a baixa de eventuais restrições efetuadas na presente. Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo. Se necessário, intime-se a parte executada, por meio do seu procurador, para, em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Caso não seja representada, proceda-se à pesquisa no SISBAJUD. P.R.I. Arquive-se após o trânsito em julgado.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 08:10

Expedida/certificada

16/09/2025, 08:10

Expedida/certificada

16/09/2025, 08:10

de pré-executividade

16/09/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 19:55

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:40

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:48

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:47

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:21

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:48

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:48

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:47

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:47

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:54

Expedida/Certificada

30/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 21:53

Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:51

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:58

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:58

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: RONALDO MARQUEZIN - ME EDITAL Nº 310060135959 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO MARQUEZIN - ME, CPF/CNPJ: 10830803000127, endereço: Rua Antônio José Waltrick, 82 - São Sebastião - 88807080, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13986. Valor do Débito: 2.449,57. Data do Cálculo: 29/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900913-24.2018.8.24.0020/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:38

Sem descrição

15/02/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:15

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:15

Documento (Certidão)

22/11/2021, 10:14

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:24

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 04:04

Documento (Certidão)

12/09/2020, 04:04

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 15:56

Documento (Certidão)

04/10/2019, 13:48

Ato ordinatório

04/10/2019, 13:48

Documento (Mandado)

04/10/2019, 12:54

Documento (Certidão)

04/10/2019, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:05

Documento (Certidão)

18/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 16:34

Documento (Certidão)

12/06/2018, 06:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 06:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2018, 18:00

Mero expediente

29/05/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2018, 16:00

Distribuição (sorteio)

29/03/2018, 16:00

•17/09/2025, 00:00

•05/06/2024, 00:00