Execução de Título Extrajudicial 0500716-96.2012.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500716-96.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 05:45

Petição

28/04/2026, 15:41

Publicação

23/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500716-96.2012.8.24.0036/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO Foi constatado pelo sistema eproc o falecimento do executado, o que recomenda a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC). A herança responde pelo pagamento das dívidas da pessoa falecida. Com a partilha, a responsabilidade passa aos herdeiros, até o limite da herança recebida (arts. 1.792 e 1.997 do CC). ANTE O EXPOSTO: 1) Suspendo o processo com esteio no art. 313, I, do CPC. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção: a) habilitar o inventariante, se o inventário estiver em curso (deve comprovar a existência de inventário); b) habilitar os herdeiros, se o inventário foi encerrado, ciente que nesta hipótese estes somente respondem no limite de eventual herança recebida; c) se nem ao menos tiver sido aberto inventário, deve habilitar o espólio da pessoa falecida, com a indicação de quem comumente assumiria a condição de inventariante/administrador provisório.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:18

Mero expediente

20/04/2026, 15:18

Petição

16/03/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:38

Petição

16/03/2026, 12:38

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:41

Publicação

23/02/2026, 03:16

Publicação

20/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500716-96.2012.8.24.0036/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de sucessão processual, tendo em vista o comparecimento da cessionária nos autos informando a cessão do crédito. Pontuo que, nos termos do art. 778, § 2 º do Código de Processo Civil, a sucessão processual independe do consentimento do executado. RETIFIQUE-SE o polo ativo da ação, conforme requerido no Ev. 303. 2. INTIME-SE a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 3. Com o decurso do prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte demandante, pessoalmente, para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

20/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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