Execução Fiscal 0802242-34.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

M.B.G. MODAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

26/09/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:56

Confirmada

08/06/2025, 00:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:17

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 23:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 23:26

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:31

Outras Decisões

13/05/2025, 16:31

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:49

Outras Decisões

31/03/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:12

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(70)

Outras Decisões

26/09/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:56

Confirmada

08/06/2025, 00:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:17

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:17

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 23:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 23:26

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:31

Outras Decisões

13/05/2025, 16:31

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:49

Outras Decisões

31/03/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:12

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:44

Confirmada

13/06/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: M.B.G. MODAS LTDA - ME EDITAL Nº 310043288491 PROCESSO APENSO 09009164220158240033 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.B.G. MODAS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 73477887000349, endereço: SAMUEL HEUSI, 234 - CENTRO - 88301320, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12390/2012 e 17530/2015. Valor do Débito: 1.337,45. Data do Cálculo: 29/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802242-34.2012.8.24.0033/SC

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 09:29

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:29

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 22:02

Apensamento

10/05/2023, 21:07

Movimentação processual

10/05/2023, 21:06

Movimentação processual

10/05/2023, 21:06

Movimentação processual

10/05/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 15:56

Confirmada

14/09/2020, 15:56

Expedida/certificada

12/09/2020, 12:34

Documento (Certidão)

12/09/2020, 12:34

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:24

Ato ordinatório

17/10/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 17:16

Documento (Certidão)

26/08/2019, 16:26

Apensamento

26/08/2019, 16:26

Documento (Certidão)

21/08/2019, 17:13

Expedição de documento (Edital)

21/08/2019, 17:13

Por decisão judicial

01/03/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 12:59

Documento (Informações)

15/07/2018, 04:17

Documento (Informações)

08/06/2018, 20:50

Documento (Certidão)

19/04/2018, 11:58

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:06

Ato ordinatório

09/04/2018, 13:06

Mero expediente

25/07/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 09:16

Documento (Certidão)

31/03/2017, 12:20

Ato ordinatório

31/03/2017, 12:20

Documento (Informações)

23/10/2015, 21:46

Documento (Mandado)

28/09/2015, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2015, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 23:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 23:49

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 10:40

Documento (Certidão)

14/03/2015, 00:04

Ato ordinatório

13/03/2015, 23:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 23:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2015, 18:53

Documento (Certidão)

02/03/2015, 14:54

Mero expediente

22/05/2014, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 17:11

Distribuição (sorteio)

29/11/2012, 12:00