Execução Fiscal 0900513-71.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

JOAO ANCELMO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:47

Confirmada

17/11/2025, 15:47

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:16

Outras Decisões

14/11/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:14

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 11:53

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:47

Confirmada

17/11/2025, 15:47

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:16

Outras Decisões

14/11/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:49

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:14

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 11:53

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:44

Expedida/certificada

12/11/2024, 04:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 04:56

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:55

Remessa (outros motivos)

10/11/2024, 16:46

Outras Decisões

08/11/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:11

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: JOAO ANCELMO NUNES PEREIRA EDITAL Nº 310060137355 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO ANCELMO NUNES PEREIRA, CPF/CNPJ: 16698303000160, endereço: RODOVIA IVO SILVEIRA, 7007, SALA 13 - BATEAS - 88355202, Brusque/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 680/2017, 681/2017. Valor do Débito: 2.533,67. Data do Cálculo: 01/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900513-71.2017.8.24.0011/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:52

Sem descrição

22/02/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 18:32

Mudança de Parte

21/02/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:11

Documento (Mandado)

18/04/2023, 10:02

Mandado

23/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:12

Documento (Informações)

24/02/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:57

Documento (Certidão)

30/09/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:15

Documento (Certidão)

30/09/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 13:41

Expedida/certificada

12/09/2020, 02:47

Documento (Certidão)

12/09/2020, 02:47

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 17:54

Decurso de Prazo

25/10/2019, 17:59

Documento (Certidão)

04/10/2019, 10:34

Documento (Certidão)

24/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:48

Documento (Certidão)

20/06/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2019, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2019, 17:49

Documento (Certidão)

06/05/2019, 17:56

Mero expediente

06/05/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 15:33

Documento (Certidão)

03/09/2018, 03:25

Documento (Certidão)

24/08/2018, 09:15

Ato ordinatório

24/08/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:31

Documento (Certidão)

15/08/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2017, 15:19

Mero expediente

03/08/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 13:21

Distribuição (sorteio)

01/08/2017, 13:21