1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
D
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
CNPJ
T
MARCELO MARCOS ANTONIO
CPF
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
JONATHAS SILVA LOPES
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO REDIVO SESTREM
OAB/SC 28799·CPF·Representa: Autor
GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO
OAB/SC 20613·Representa: Autor
JULIANO CONTE
OAB/SC 40848·Representa: Autor
WEBER LUIZ DE OLIVEIRA
OAB/SC 24276·Representa: Autor
JULIO CESAR GIOSELE ZONTA
OAB/SC 28153·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2026, 03:02
Petição
06/03/2026, 15:05
Petição
25/02/2026, 15:42
Confirmada
25/02/2026, 15:42
Publicação
23/02/2026, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Procedimento Comum Cível Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
RÉU: M.C.C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE)
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: MARIA CRISTINA CARDOSO
RÉU: MARIO ROTHBARTH
RÉU: JONATHAS SILVA LOPES
RÉU: MICHELE GUIDOTTI ESLABAO
RÉU: KAUE ESLABAO LOPES
INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
EDITAL PLATAFORMA
JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s):MICHELE GUIDOTTI ESLABAO, CPF: 00675558026 e KAUE ESLABAO LOPES, CPF: 05238868022
Prazo do Edital: 60 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Publicacao/Comunicacao
Procedimento Comum Cível Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
RÉU: M.C.C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE)
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: MARIA CRISTINA CARDOSO
RÉU: MARIO ROTHBARTH
RÉU: JONATHAS SILVA LOPES
RÉU: MICHELE GUIDOTTI ESLABAO
RÉU: KAUE ESLABAO LOPES
INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
EDITAL PLATAFORMA
JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s):MICHELE GUIDOTTI ESLABAO, CPF: 00675558026 e KAUE ESLABAO LOPES, CPF: 05238868022
Prazo do Edital: 60 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/02/2026, 00:00
Petição
20/02/2026, 13:41
Por decisão judicial
20/02/2026, 12:49
Publicação
20/02/2026, 12:49
Publicação
20/02/2026, 12:49
Documento (Certidão)
20/02/2026, 12:48
Ato ordinatório
20/02/2026, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2026, 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista as dificuldades em localizar os réus MICHELE GUIDOTTI ESLABAO e KAUE ESLABAO LOPES, DEFIRO o pedido de Evento 487.
CITEM-SE por edital.
20/02/2026, 00:00
Confirmada
19/02/2026, 19:17
Petição
19/02/2026, 16:06
Confirmada
19/02/2026, 16:05
Petição
19/02/2026, 15:14
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:11
Expedida/certificada
19/02/2026, 15:11
Mero expediente
19/02/2026, 15:11
Conclusão (para despacho)
13/02/2026, 16:09
Petição
13/02/2026, 15:30
Publicação
23/01/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC RELATOR: César Otávio Scirea Tesseroli
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 482 - 21/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
Evento 481 - 21/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 14:15
Expedida/certificada
21/01/2026, 13:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2026, 12:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2026, 12:21
Documento (Informações)
27/11/2025, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2025, 17:07
Expedida/Certificada
18/11/2025, 13:58
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 13:58
Petição
18/11/2025, 13:57
Publicação
27/10/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC RELATOR: César Otávio Scirea Tesseroli
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 470 - 23/10/2025 - Juntado(a)
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 15:02
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
23/10/2025, 14:36
Expedida/certificada
23/10/2025, 14:35
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 14:35
Por decisão judicial
04/09/2025, 17:07
Decurso de Prazo
04/09/2025, 01:04
Petição
02/09/2025, 15:18
Petição
25/07/2025, 14:55
Confirmada
23/07/2025, 16:42
Publicação
22/07/2025, 03:07
Petição
21/07/2025, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
INTERESSADO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
DESPACHO/DECISÃO
Levando em consideração que foi expedida carta precatória para citação dos requeridos, e o pedido do autor, SUSPENDO esse processo até a devolução da carta precatória.
Após, INTIME-SE o autor para manifestar-se em 5 (cinco) dias.
21/07/2025, 00:00
Petição
18/07/2025, 17:58
Confirmada
18/07/2025, 17:58
Expedida/certificada
18/07/2025, 17:30
Expedida/certificada
18/07/2025, 17:30
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 18:53
Petição
17/07/2025, 18:22
Publicação
27/06/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC RELATOR: César Otávio Scirea Tesseroli
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GIOSELE ZONTA (OAB SC028153)
ADVOGADO(A): Eduardo Redivo Sestrem (OAB SC028799)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 446 - 25/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 13:35
Expedida/certificada
25/06/2025, 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025, 03:00
Decurso de Prazo
11/06/2025, 01:04
Confirmada
28/04/2025, 17:47
Por decisão judicial
25/04/2025, 15:42
Petição
23/04/2025, 21:48
Petição
23/04/2025, 18:43
Petição
23/04/2025, 18:22
Confirmada
23/04/2025, 18:21
Expedida/certificada
23/04/2025, 17:51
Mero expediente
23/04/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 15:23
Petição
23/04/2025, 13:21
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:02
Expedida/certificada
02/04/2025, 18:59
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 18:58
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:03
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:02
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 13:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
31/03/2025, 12:51
Petição
28/03/2025, 16:14
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2025, 03:42
Documento (Outros documentos)
26/02/2025, 03:42
Petição
20/02/2025, 17:09
Confirmada
20/02/2025, 17:09
Confirmada
18/02/2025, 17:31
Petição
17/02/2025, 15:28
Expedida/Certificada
17/02/2025, 13:08
Petição
14/02/2025, 14:37
Confirmada
14/02/2025, 14:36
Petição
14/02/2025, 14:32
Expedida/certificada
14/02/2025, 14:05
Mero expediente
14/02/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 17:42
Petição
11/02/2025, 17:36
Confirmada
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/12/2024, 06:01
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2024, 13:24
Expedida/Certificada
06/11/2024, 13:23
Mero expediente
06/11/2024, 10:45
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 17:33
Petição
30/10/2024, 17:15
Confirmada
10/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/09/2024, 19:08
Documento (Edital)
21/09/2024, 03:00
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 15:01
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:02
Documento (Informações)
03/09/2024, 20:40
Documento (Edital)
31/08/2024, 03:00
Petição
06/06/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
AUTOR: MARCELO MARCOS ANTONIO
RÉU: M.C.C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: MARIA CRISTINA CARDOSO
RÉU: MARIO ROTHBARTH
RÉU: JONATHAS SILVA LOPES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.C.C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e JONATHAS SILVA LOPES, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0322374-18.2016.8.24.0038/SC
06/06/2024, 00:00
Publicação
05/06/2024, 14:28
Documento (Certidão)
05/06/2024, 14:27
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 14:25
Mero expediente
05/06/2024, 09:26
Conclusão (para despacho)
04/06/2024, 16:34
Petição
04/06/2024, 13:46
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2024, 12:32
Confirmada
19/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2024, 17:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2024, 13:12
Documento (Informações)
22/04/2024, 16:28
Expedição de documento (Ofício)
22/04/2024, 12:15
Petição
19/04/2024, 18:46
Petição
19/04/2024, 18:45
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 15:50
Confirmada
29/03/2024, 23:59
Documento (Certidão)
19/03/2024, 21:33
Documento (Outros documentos)
19/03/2024, 20:01
Mero expediente
18/03/2024, 11:08
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 16:02
Petição
14/03/2024, 18:20
Confirmada
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 12:20
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
15/02/2024, 12:19
Por decisão judicial
23/01/2024, 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023, 03:00
Petição
04/12/2023, 11:37
Confirmada
30/11/2023, 23:59
Petição
28/11/2023, 10:51
Confirmada
28/11/2023, 09:22
Decurso de Prazo
28/11/2023, 01:18
Confirmada
20/11/2023, 19:56
Petição
20/11/2023, 14:44
Confirmada
20/11/2023, 14:44
Petição
20/11/2023, 13:42
Expedida/certificada
20/11/2023, 13:34
Expedida/certificada
20/11/2023, 13:34
Por decisão judicial
20/11/2023, 13:34
Mero expediente
20/11/2023, 10:50
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 12:44
Petição
14/11/2023, 17:30
Petição
13/11/2023, 10:25
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Decurso de Prazo
10/11/2023, 01:07
Confirmada
08/11/2023, 18:29
Documento (Outros documentos)
03/11/2023, 13:24
Expedida/certificada
01/11/2023, 13:04
Documento (Outros documentos)
01/11/2023, 13:04
Expedição de documento (Carta de ordem)
01/11/2023, 10:52
Petição
27/10/2023, 13:47
Documento (Certidão)
10/10/2023, 15:15
Documento (Certidão)
09/10/2023, 13:10
Confirmada
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2023, 13:44
Expedida/certificada
27/09/2023, 13:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2023, 12:44
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2023, 17:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 12:47
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2023, 12:39
Mero expediente
02/08/2023, 12:03
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 14:11
Movimentação processual
17/07/2023, 13:30
Movimentação processual
17/07/2023, 13:30
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:13
Documento (Mandado)
01/06/2023, 20:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
24/05/2023, 10:11
Mandado
22/03/2023, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2023, 14:14
Petição
21/03/2023, 18:44
Documento (Informações)
20/03/2023, 09:15
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 17:02
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 17:00
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 17:00
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 15:02
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 14:57
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 14:55
Confirmada
10/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/02/2023, 11:19
Mero expediente
24/02/2023, 18:17
Conclusão (para decisão)
16/02/2023, 14:32
Petição
13/02/2023, 17:16
Decurso de Prazo
07/02/2023, 01:26
Confirmada
18/12/2022, 23:59
Petição
13/12/2022, 12:59
Confirmada
13/12/2022, 12:59
Confirmada
12/12/2022, 17:50
Expedida/certificada
08/12/2022, 17:27
Conclusão (para decisão)
08/12/2022, 16:25
Petição
06/12/2022, 20:17
Confirmada
13/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
03/11/2022, 13:54
Petição
03/11/2022, 08:55
Expedida/certificada
27/10/2022, 16:59
Mero expediente
27/10/2022, 14:21
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 13:45
Petição
21/10/2022, 16:18
Confirmada
15/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
05/10/2022, 18:56
Documento (Mandado)
04/10/2022, 07:45
Mandado
23/09/2022, 18:06
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2022, 18:39
Decurso de Prazo
22/09/2022, 01:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/08/2022, 14:25
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2022, 16:12
Documento (Informações)
08/08/2022, 14:46
Petição
05/08/2022, 18:11
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 16:06
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 16:05
Petição
05/08/2022, 16:02
Documento (Informações)
28/07/2022, 16:17
Petição
28/07/2022, 11:29
Documento (Outros documentos)
26/07/2022, 13:45
Confirmada
15/07/2022, 23:59
Confirmada
07/07/2022, 23:59
Documento (Certidão)
05/07/2022, 20:58
Documento (Outros documentos)
05/07/2022, 17:45
Mero expediente
05/07/2022, 14:42
Conclusão (para decisão)
05/07/2022, 12:51
Petição
04/07/2022, 14:16
Confirmada
27/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2022, 17:12
Documento (Outros documentos)
27/06/2022, 17:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/06/2022, 12:34
Expedida/certificada
17/06/2022, 15:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/06/2022, 13:04
Documento (Informações)
26/05/2022, 16:26
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2022, 18:28
Petição
25/05/2022, 13:51
Documento (Outros documentos)
20/05/2022, 16:55
Documento (Outros documentos)
20/05/2022, 16:55
Confirmada
19/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2022, 14:40
Decurso de Prazo
07/05/2022, 01:11
Decurso de Prazo
03/05/2022, 01:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2022, 16:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/04/2022, 16:30
Expedição de documento (Ofício)
28/03/2022, 17:13
Petição
28/03/2022, 17:07
Confirmada
20/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2022, 12:58
Petição
10/03/2022, 11:11
Documento (Informações)
09/03/2022, 16:25
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 16:20
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 16:20
Confirmada
25/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2022, 18:33
Decurso de Prazo
12/02/2022, 02:10
Petição
04/02/2022, 11:08
Confirmada
03/02/2022, 23:59
Confirmada
28/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2022, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2022, 12:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/01/2022, 12:35
Expedida/certificada
18/01/2022, 13:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2022, 12:30
Documento (Informações)
07/01/2022, 16:18
Expedição de documento (Ofício)
07/01/2022, 15:42
Petição
06/01/2022, 19:02
Documento (Outros documentos)
06/01/2022, 17:26
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 02:31
Confirmada
13/12/2021, 23:59
Movimentação processual
11/12/2021, 14:29
Petição
08/12/2021, 16:50
Confirmada
08/12/2021, 16:38
Petição
06/12/2021, 09:44
Expedida/certificada
03/12/2021, 17:29
Documento (Outros documentos)
03/12/2021, 17:25
Documento (Outros documentos)
03/12/2021, 17:25
Expedida/Certificada
03/12/2021, 17:19
Expedida/Certificada
03/12/2021, 17:17
Expedida/Certificada
03/12/2021, 17:17
Petição
02/12/2021, 15:12
Confirmada
11/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
01/11/2021, 15:27
Conclusão (para despacho)
24/08/2021, 17:00
Petição
23/08/2021, 16:00
Decurso de Prazo
13/08/2021, 01:07
Petição
28/07/2021, 11:55
Decurso de Prazo
21/07/2021, 01:13
Confirmada
19/07/2021, 18:05
Expedida/certificada
19/07/2021, 13:09
Trânsito em julgado
19/07/2021, 13:08
Petição
19/07/2021, 11:00
Confirmada
11/07/2021, 23:59
Petição
05/07/2021, 15:41
Confirmada
05/07/2021, 15:37
Confirmada
01/07/2021, 17:27
Expedida/certificada
01/07/2021, 14:36
Conclusão (para despacho)
30/04/2021, 13:28
Petição
30/04/2021, 12:46
Petição
29/04/2021, 15:31
Confirmada
29/04/2021, 15:28
Expedida/certificada
29/04/2021, 13:39
Ato ordinatório
29/04/2021, 13:39
Petição
28/04/2021, 17:41
Confirmada
02/04/2021, 23:59
Decurso de Prazo
25/03/2021, 01:05
Expedida/certificada
23/03/2021, 01:16
Petição
22/03/2021, 17:54
Petição
08/03/2021, 16:42
Confirmada
13/02/2021, 23:59
Documento (Certidão)
09/02/2021, 13:54
Confirmada
04/02/2021, 16:04
Petição
03/02/2021, 13:51
Confirmada
03/02/2021, 13:51
Expedida/certificada
03/02/2021, 13:20
Outras Decisões
01/02/2021, 15:05
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 15:39
Movimentação processual
29/01/2021, 15:39
Petição
26/08/2020, 22:34
Petição
25/08/2020, 16:49
Confirmada
25/08/2020, 13:49
Expedida/certificada
21/08/2020, 19:24
Expedida/certificada
21/08/2020, 19:24
Outras Decisões
21/08/2020, 19:24
Documento (Outros documentos)
23/06/2020, 16:30
Documento (Outros documentos)
09/06/2020, 14:22
Conclusão (para decisão)
22/05/2020, 12:14
Petição
22/05/2020, 11:50
Confirmada
05/04/2020, 23:59
Petição
01/04/2020, 16:07
Confirmada
29/03/2020, 15:15
Expedida/certificada
26/03/2020, 02:43
Conclusão (para decisão)
06/03/2020, 12:40
Documento (Outros documentos)
06/03/2020, 12:38
Petição
29/01/2020, 14:44
Confirmada
28/01/2020, 05:08
Decurso de Prazo
24/01/2020, 01:20
Confirmada
16/01/2020, 14:29
Expedida/certificada
16/01/2020, 02:22
Documento (Certidão)
16/01/2020, 02:22
Publicação
09/12/2019, 10:46
Documento (Outros documentos)
06/12/2019, 20:23
Documento (Informações)
05/12/2019, 20:36
Documento (Certidão)
05/12/2019, 19:02
Outras Decisões
05/12/2019, 17:13
Conclusão (para despacho)
05/12/2019, 02:29
Documento (Outros documentos)
05/12/2019, 02:28
Documento (Outros documentos)
05/12/2019, 02:28
Documento (Certidão)
18/11/2019, 17:54
Documento (Outros documentos)
18/11/2019, 13:41
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2019, 13:34
Outras Decisões
15/11/2019, 00:45
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 19:19
Recebimento
09/09/2019, 13:10
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)