Execução Fiscal 0900455-52.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

JOAO MARCELO NUNES MUNIZ

CPF

Reu

NUNES & MUNIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

ZÉLIA REZENDE OLIVEIRA

OAB/SC 027368·Representa: Réu

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

22/04/2026, 10:45

Confirmada

22/04/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:39

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:39

Petição

14/04/2026, 14:57

Confirmada

14/04/2026, 14:57

Expedida/certificada

13/04/2026, 20:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:41

Documento (Mandado)

13/04/2026, 20:11

Mandado

06/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:03

Documento (Informações)

25/03/2026, 12:46

Petição

13/03/2026, 10:10

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(218)

Petição

22/04/2026, 10:45

Confirmada

22/04/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:39

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:39

Petição

14/04/2026, 14:57

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:57

Expedida/certificada

13/04/2026, 20:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 20:41

Documento (Mandado)

13/04/2026, 20:11

Mandado

06/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 12:03

Documento (Informações)

25/03/2026, 12:46

Petição

13/03/2026, 10:10

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

02/03/2026, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 17:10

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:25

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:03

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:03

Petição

28/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 14:14

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 13:48

Outras Decisões

26/09/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 17:22

Petição

23/09/2025, 17:22

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:03

Documento (Certidão)

11/08/2025, 18:22

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:22

Outras Decisões

06/08/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 18:06

Petição

18/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:11

Confirmada

13/06/2025, 00:01

Publicação

04/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900455-52.2015.8.24.0039/SC EXECUTADO: NUNES & MUNIZ LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ZELIA REZENDE OLIVEIRA (OAB SC027368) EXECUTADO: JOAO MARCELO NUNES MUNIZ (Representante) ADVOGADO(A): ZELIA REZENDE OLIVEIRA (OAB SC027368) SENTENÇA a) Reputo como lídima a citação de João por terceiros, realizada no ev. 39. Os honorários da curadora especial já restaram arbitrados no ev. 171. b) Declaro preclusa a penhora SisbaJud de R$ 401,00 (evs. 54 e 57). Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará em favor do Município. c) DECLARO EXTINTO O FEITO quanto à CDA n. 170.673, objeto da Ação de Execução Fiscal n. 0900455-52.2015, ante o RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DE PRESCRIÇÃO por parte do Município. Publique-se. Registre-se. d) O Município tem 30 dias para requerer o que entender que lhe é de direito. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:11

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:11

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 16:38

Petição

27/01/2025, 16:35

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:05

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:59

Petição

21/11/2024, 18:25

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 17:25

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:07

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:07

Documento (Certidão)

31/10/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:05

Petição

28/10/2024, 07:28

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:18

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:18

Outras Decisões

21/10/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 12:13

Petição

14/10/2024, 10:21

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:27

Mero expediente

07/10/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 18:08

Petição

03/10/2024, 16:36

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:33

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Petição

12/07/2024, 10:05

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: NUNES & MUNIZ LTDA (Representado) EXECUTADO: JOAO MARCELO NUNES MUNIZ (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NUNES & MUNIZ LTDA, CNPJ: 06******000195 e JOAO MARCELO NUNES MUNIZ, CPF: 052******76 Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900455-52.2015.8.24.0039/SC

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:15

Outras Decisões

05/06/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 17:34

Petição

16/05/2024, 17:22

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:06

Documento (Mandado)

30/04/2024, 15:28

Mandado

27/03/2024, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 18:39

Documento (Informações)

25/03/2024, 09:11

Petição

14/03/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:11

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:06

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 17:42

Petição

02/02/2024, 17:06

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:05

Documento (Mandado)

28/11/2023, 09:16

Mandado

24/11/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 14:59

Documento (Informações)

25/10/2023, 09:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:53

Petição

25/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:57

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:17

Mero expediente

19/09/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:41

Petição

12/09/2023, 14:20

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:27

Petição

11/09/2023, 17:21

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:39

Documento (Mandado)

16/08/2023, 15:28

Mandado

04/08/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 13:12

Documento (Certidão)

26/06/2023, 16:44

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:21

Documento (Informações)

18/04/2023, 09:06

Petição

17/03/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 10:56

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:49

Petição

27/02/2023, 16:55

Documento (Certidão)

24/02/2023, 20:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:20

Petição

24/02/2023, 14:44

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:18

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:18

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:06

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:29

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2022, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2022, 13:47

Movimentação processual

01/11/2022, 13:46

Petição

01/11/2022, 12:03

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 12:03

Petição

29/09/2022, 14:51

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:03

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 15:39

Petição

13/07/2022, 15:34

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 15:47

Petição

13/06/2022, 15:18

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2022, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2022, 17:42

Expedida/Certificada

12/05/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 22:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 17:43

Petição

20/04/2022, 17:08

Confirmada

20/04/2022, 17:08

Expedida/certificada

18/04/2022, 22:21

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 16:55

Petição

29/03/2022, 15:17

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 18:51

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:13

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2021, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2021, 16:18

Expedida/Certificada

01/11/2021, 16:05

Petição

05/08/2021, 16:22

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 18:17

Outras Decisões

19/05/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 07:19

Documento (Certidão)

12/05/2021, 14:11

Petição

05/11/2020, 16:27

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:07

Confirmada

02/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 03:53

Documento (Certidão)

23/01/2020, 03:53

Ato ordinatório

12/11/2019, 14:15

Documento (Mandado)

11/03/2019, 18:14

Documento (Certidão)

11/03/2019, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2019, 17:30

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 20:42

Documento (Mandado)

11/02/2019, 18:13

Documento (Certidão)

11/02/2019, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 09:58

Petição

03/09/2018, 13:40

Ato ordinatório

05/04/2018, 18:54

Documento (Certidão)

25/01/2018, 07:42

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2018, 15:10

Publicação

22/08/2017, 17:25

Documento (Informações)

18/08/2017, 14:48

Mero expediente

17/08/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 17:19

Distribuição (sorteio)

27/02/2015, 17:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 17:19

Petição

27/02/2015, 17:19

•06/06/2024, 00:00