Execução Fiscal 5004615-45.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:06

Custas

26/06/2024, 16:02

Custas

26/06/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 15:35

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:41

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 18:20

Outras Decisões

10/06/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(48)

Documento (Edital)

27/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:06

Custas

26/06/2024, 16:02

Custas

26/06/2024, 16:01

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 15:35

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:41

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 18:20

Outras Decisões

10/06/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: PAULO RICARDO DE SOUZA LTDA EDITAL Nº 310060169985 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes- Juiz(a) de Direito DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 18254579000184 Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU quanto ao teor da sentença proferida autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais e CITAÇÃO DO RÉU para, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada. SENTENÇA: (...) 3. Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Deixo de condenar em honorários, pois ausente defesa técnica. Levantem-se eventuais restrições/penhoras. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se houver. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004615-45.2024.8.24.0039/SC Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:04

Outras Decisões

04/06/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:15

Confirmada

22/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:15

Documento (Certidão)

18/05/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:06

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:52

Outras Decisões

15/05/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:56

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 15:34

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:12

Outras Decisões

17/04/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 22:40

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:37

Ausência das condições da ação

10/04/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:47

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:52

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 15:27