Execução Fiscal 5001277-67.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO BREYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

03/03/2026, 12:40

Documento (Informações)

25/02/2026, 07:55

Mandado

11/02/2026, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Petição

12/01/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:28

Confirmada

08/12/2025, 21:09

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:12

Petição

08/10/2025, 15:07

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Confirmada

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 06:34

Todas as movimentações(75)

Documento (Mandado)

03/03/2026, 12:40

Documento (Informações)

25/02/2026, 07:55

Mandado

11/02/2026, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Petição

12/01/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:28

Confirmada

08/12/2025, 21:09

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:12

Petição

08/10/2025, 15:07

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Confirmada

16/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 06:34

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 06:30

Expedida/certificada

06/09/2025, 09:39

Mero expediente

06/09/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:41

Petição

21/07/2025, 14:19

Confirmada

28/06/2025, 23:58

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:37

Outras Decisões

18/06/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:13

Petição

14/02/2025, 09:02

Petição

11/02/2025, 09:45

Confirmada

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/01/2025, 17:31

Documento (Ofício)

03/01/2025, 17:30

Petição

27/11/2024, 09:52

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 20:05

Petição

29/07/2024, 08:25

Documento (Ofício)

22/07/2024, 14:27

Expedida/Certificada

17/07/2024, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 15:17

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:09

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Publicação

07/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FLAVIO ROBERTO BREYER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC em face de FLAVIO ROBERTO BREYER. A busca de bens através dos sistemas Sisbajud (evento 21) e Renajud (evento 25) restou infrutífera. Dessa forma, postulou a parte exequente pela penhora sobre os direitos do imóvel de propriedade do executado e que encontra-se alienado fiduciariamente. Decido. Preliminarmente a análise do pedido, OFICIE-SE à alienante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se permanece pendente o contrato de alienação fiduciária indicado na certidão de propriedade juntada no evento 29, sob pena de desobediência. No mesmo ato, cientifique-a de que, caso a resposta seja positiva, deverá também apresentar os seguintes dados: a) data de constituição do financiamento; b) valor total do contrato; c) número de parcelas; d) número de parcelas quitadas; e) saldo devedor; f) data do último pagamento realizado pelo alienado. Com a resposta, retornem conclusos para análise do pedido constante no petitório do evento 29. Intime-se, cumpra-se.

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:04

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 13:47

Petição

11/03/2024, 15:49

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:51

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:32

Documento (Certidão)

12/01/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:16

Remessa (outros motivos)

22/10/2023, 03:51

Retificação de movimento

22/10/2023, 03:48

Petição

02/10/2023, 09:44

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

08/09/2023, 17:26

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 15:13

Petição

08/08/2023, 10:51

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 19:44

Sem descrição

27/07/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 18:49

Petição

14/06/2023, 11:15

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:30

Mero expediente

29/05/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 12:58

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 14:28