Execução de Título Extrajudicial 0300102-94.2016.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300102-94.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução frustrada

09/12/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2025, 03:01

Execução frustrada

30/01/2025, 13:51

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:13

Publicação

10/12/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SILVIA BEATRIZ DIAS DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens penhoráveis, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, restando ciente o exequente que a suspensão ocorre por uma única vez, no prazo máximo sobredito. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º-A, do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se (desnecessário quanto ao executado sem advogado).

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MOACIR PIRES DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens penhoráveis, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, restando ciente o exequente que a suspensão ocorre por uma única vez, no prazo máximo sobredito. Independentemente de nova intimação do exequente, ultrapassado tal prazo sem a localização de bens do executado e/ou sem impulso processual, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º-A, do CPC. Ressalta-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for comprovado pelo exequente a modificação da situação financeira da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Nesse ponto, esclareço que não será efetuado o desarquivamento para análise de reiteração de tentativas infrutíferas já anteriormente realizadas, pois o mero decurso do tempo não faz pressupor, por si só, que a situação econômica do devedor tenha se alterado. Com o transcurso do prazo prescricional correspondente (artigo 206 e §§ do CC), intimem-se as partes para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. Intimem-se (desnecessário quanto ao executado sem advogado).

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:35

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:35

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:35

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:35

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:35

Mero expediente

06/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SILVIA BEATRIZ DIAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU em face de MOACIR PIRES e SILVIA BEATRIZ DIAS. A parte executada foi devidamente citada da presente execução no evento 8. No entanto, após a penhora de valores através do sistema Sisbajud, ao tentar intimá-lo, não foi encontrado no endereço informado nos autos (evento 133). Ocorre que compete à parte comunicar eventual alteração provisória ou definitiva de endereço, sob pena de presunção de validade da intimação dirigida ao endereço primitivo constante dos autos (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil1). Na lição de Celso Agrícola Barbi "a falta de comunicação da mudança de endereço tem como consequência reputarem-se válidas as intimações enviadas, em Carta registrada, para o endereço constante dos autos" (Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed, São Paulo: Forense. vol. I, p. 245). Assim, reputo como válida a intimação da parte executada. Ademais, expeça-se o competente alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados à parte exequente, conforme os dados bancários informados no evento 139. Ainda, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que entender cabível. Intime-se, cumpra-se. 1. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MOACIR PIRES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU em face de MOACIR PIRES e SILVIA BEATRIZ DIAS. A parte executada foi devidamente citada da presente execução no evento 8. No entanto, após a penhora de valores através do sistema Sisbajud, ao tentar intimá-lo, não foi encontrado no endereço informado nos autos (evento 133). Ocorre que compete à parte comunicar eventual alteração provisória ou definitiva de endereço, sob pena de presunção de validade da intimação dirigida ao endereço primitivo constante dos autos (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil1). Na lição de Celso Agrícola Barbi "a falta de comunicação da mudança de endereço tem como consequência reputarem-se válidas as intimações enviadas, em Carta registrada, para o endereço constante dos autos" (Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed, São Paulo: Forense. vol. I, p. 245). Assim, reputo como válida a intimação da parte executada. Ademais, expeça-se o competente alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados à parte exequente, conforme os dados bancários informados no evento 139. Ainda, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que entender cabível. Intime-se, cumpra-se. 1. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

06/06/2024, 00:00

—

Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(159)