Execução de Título Extrajudicial 0300997-23.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE LUIS GARCIA

Reu

KEILA HERNANDEZ GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARDOSO BENVENUTI

OAB/SC 037758·CPF·Representa: Autor

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 044216·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARDOSO BENVENUTI

OAB/SC 037758·CPF·Representa: Réu

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 044216·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA SANTOS DO AMARAL

OAB/SC 055799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:51

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 02:24

Documento (Mandado)

10/11/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:36

Publicação

19/08/2025, 02:46

Por decisão judicial

18/08/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução está garantida por penhora (151.1), determino a suspensão do feito até o julgamento dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:49

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:49

Mero expediente

15/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(193)

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:51

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 02:24

Documento (Mandado)

10/11/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:36

Publicação

19/08/2025, 02:46

Por decisão judicial

18/08/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução está garantida por penhora (151.1), determino a suspensão do feito até o julgamento dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:49

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:49

Mero expediente

15/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:36

Documento (Edital)

17/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:50

Documento (Edital)

26/06/2025, 03:00

Publicação

26/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758) DESPACHO/DECISÃO 1. Nada obstante a existência de decisões de lavra deste julgador no sentido de ser inviável a penhora dos direitos contratuais decorrentes do imóvel objeto do próprio título executivo, tendo em vista diversas decisões proferidas em agravo de instrumento, refluo meu posicionamento para, em consequência, deferir a penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda firmado entre as partes. 2. Reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado (art. 841 do CPC), por edital. Expeça-se mandado para que na mesma oportunidade seja realizada a avaliação. 2.1. Determino, outrossim, a nomeação de curador especial, na forma do evento 107, DESPADEC1. 3. A averbação da penhora do(s) imóvel(is) junto ao registro competente é providência que deve ser adotada pelo exequente (art. 844 do CPC). 4. Para todas as hipóteses de penhora, incumbe ao exequente requerer e providenciar as diligências do art. 799 do CPC.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:04

Documento (Certidão)

24/06/2025, 13:01

Documento (Certidão)

24/06/2025, 13:01

Documento (Certidão)

24/06/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:28

Publicação

23/06/2025, 02:47

Mandado

20/06/2025, 12:41

Publicação

20/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA ADVOGADO(A): SAMANTHA SANTOS DO AMARAL (OAB SC055799) EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA ADVOGADO(A): SAMANTHA SANTOS DO AMARAL (OAB SC055799) DESPACHO/DECISÃO 1. Nada obstante a existência de decisões de lavra deste julgador no sentido de ser inviável a penhora dos direitos contratuais decorrentes do imóvel objeto do próprio título executivo, tendo em vista diversas decisões proferidas em agravo de instrumento, refluo meu posicionamento para, em consequência, deferir a penhora dos direitos decorrentes do compromisso de compra e venda firmado entre as partes. 2. Reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado (art. 841 do CPC), por edital. Expeça-se mandado para que na mesma oportunidade seja realizada a avaliação. 2.1. Determino, outrossim, a nomeação de curador especial, na forma do evento 107, DESPADEC1. 3. A averbação da penhora do(s) imóvel(is) junto ao registro competente é providência que deve ser adotada pelo exequente (art. 844 do CPC). 4. Para todas as hipóteses de penhora, incumbe ao exequente requerer e providenciar as diligências do art. 799 do CPC.

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 17:46

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) DESPACHO/DECISÃO 1. Revogo o item 3 da decisão retro, haja vista a desnecessidade informada na petição de evento 156, DOC1. 2. Cumpra-se integralmente o referido decisum.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:45

Outras Decisões

17/06/2025, 16:45

Documento (Informações)

12/06/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:52

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 10:43

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:04

Publicação

28/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, por seu advogado, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhendo as diligências necessárias para expedição do mandado de avaliação, ficando ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

27/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:51

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:28

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA EDITAL Nº 310076002188 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KEILA HERNANDEZ GARCIA, CPF 14219924850 e JOSE LUIS GARCIA, CPF 09822376855 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Direitos contratuais decorrentes do imóvel objeto da presente ação, Área 03, Lote 17, Quadra D do Condomínio Caledônia, situado na cidade de Camboriú/SC. Valor do Débito: 834.678,70. Data do Cálculo: 13/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada no ev. 151. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:07

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:56

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:28

Outras Decisões

22/04/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:07

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:27

Expedida/certificada

14/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:17

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 16:55

Outras Decisões

21/02/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:47

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 22:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 17:14

Mero expediente

16/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:35

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:51

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Movimentação processual

05/08/2024, 18:26

Documento (Edital)

20/07/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:32

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: KEILA HERNANDEZ GARCIA EXECUTADO: JOSE LUIS GARCIA EDITAL Nº 310060162039 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):JOSE LUIS GARCIA, CPF 09822376855 e KEILA HERNANDEZ GARCIA, endereço: RUA LEOPOLDO LEITE, 81, APTO 605 - TABULEIRO - 88348003, Camboriú/SC (Residencial), RUA R LEOPOLDO LEITE, 81, APTO 605 - TABULEIRO - 88348003, Camboriú/SC (Residencial), Rua Tarci Testoni dos Santos, 190, apto 302, Bloco A - Centro - 88340164, Camboriú/SC (Residencial) e Rua Amazonas, 489 - Areias - 88345036, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 309.549,87. Data do Cálculo: 27/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300997-23.2017.8.24.0113/SC

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:50

Sem descrição

28/05/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:37

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:46

Documento (Mandado)

05/03/2024, 16:37

Mandado

29/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 15:10

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:23

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 22:39

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

18/10/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:56

Mero expediente

17/10/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 21:24

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:45

Documento (Mandado)

26/06/2023, 11:45

Documento (Mandado)

26/06/2023, 11:44

Mandado

19/06/2023, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 14:48

Documento (Informações)

16/06/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:31

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:55

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:49

Devolvidos os autos

12/11/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

05/12/2020, 02:43

Documento (Certidão)

05/12/2020, 02:43

Decurso de Prazo

10/08/2020, 05:18

Decurso de Prazo

09/08/2020, 08:44

Documento (Informações)

21/04/2020, 02:17

Decurso de Prazo

02/04/2020, 00:56

Decurso de Prazo

02/04/2020, 00:56

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 11:13

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 14:23

Publicação

13/09/2019, 12:07

Documento (Informações)

11/09/2019, 17:10

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 15:46

Publicação

28/08/2019, 13:11

Documento (Informações)

26/08/2019, 18:23

Outras Decisões

07/08/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2019, 09:52

Publicação

09/07/2019, 13:32

Documento (Informações)

05/07/2019, 17:01

Ato ordinatório

17/06/2019, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2019, 19:08

Mero expediente

08/04/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 18:31

Publicação

03/09/2018, 12:24

Documento (Informações)

30/08/2018, 17:15

Ato ordinatório

29/08/2018, 13:45

Documento (Mandado)

20/08/2018, 16:28

Documento (Certidão)

20/08/2018, 16:28

Documento (Mandado)

20/08/2018, 16:21

Documento (Certidão)

20/08/2018, 16:20

Documento (Informações)

26/07/2018, 00:23

Documento (Informações)

17/06/2018, 06:16

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2018, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2018, 00:55

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 20:41

Documento (Outros documentos)

03/11/2017, 12:28

Publicação

18/10/2017, 16:43

Documento (Informações)

16/10/2017, 15:44

Mero expediente

05/10/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 15:38

Documento (Certidão)

14/07/2017, 15:38

Publicação

21/06/2017, 14:19

Documento (Informações)

16/06/2017, 16:31

Outras Decisões

29/05/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 13:40

Documento (Certidão)

23/05/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 13:32

Cálculo

23/05/2017, 13:32

Documento (Certidão)

23/05/2017, 13:29

Publicação

16/05/2017, 12:13

Documento (Informações)

12/05/2017, 13:28

Ato ordinatório

02/05/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 16:41

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•06/06/2024, 00:00