Ação Penal - Procedimento Sumário 0000856-14.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEANDRO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

05/11/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:03

Confirmada

02/11/2025, 01:01

Expedida/certificada

23/10/2025, 00:46

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 00:46

Réu revel citado por edital

03/08/2025, 15:22

Mudança de Parte

03/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:11

Confirmada

06/12/2024, 17:10

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:03

Outras Decisões

06/12/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 18:30

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(71)

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

05/11/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:03

Confirmada

02/11/2025, 01:01

Expedida/certificada

23/10/2025, 00:46

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 00:46

Réu revel citado por edital

03/08/2025, 15:22

Mudança de Parte

03/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:11

Confirmada

06/12/2024, 17:10

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:03

Outras Decisões

06/12/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 18:30

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO VIEIRA EDITAL Nº 310060202187 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):LEANDRO VIEIRA, CPF: 095.127.699-99 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "ASSIM AGINDO, o denunciado Leandro Vieira praticou, em concurso material (CP, art. 69), os crimes previstos nos arts. 14 da Lei n. 10.826/03 e 244-B da Lei n. 8.069/90, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para que ofereça defesa preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das testemunhas ao final arroladas e interrogatório do acusado, até a condenação, por sentença, nas sanções penais correspondentes". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000856-14.2018.8.24.0058/SC

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 18:13

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:25

Confirmada

13/04/2024, 13:37

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:24

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:09

Confirmada

16/03/2024, 22:13

Expedida/certificada

06/03/2024, 22:09

Documento (Mandado)

04/03/2024, 08:45

Mandado

14/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

12/02/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:33

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:12

Confirmada

14/11/2023, 15:05

Expedida/certificada

04/11/2023, 15:01

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:28

Confirmada

29/08/2023, 21:10

Expedida/certificada

19/08/2023, 21:02

Documento (Mandado)

02/07/2023, 16:35

Mandado

29/05/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2023, 12:34

Mudança de Parte

27/05/2023, 12:30

Expedida/Certificada

27/05/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:52

Confirmada

15/02/2023, 16:51

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

28/01/2023, 15:22

Documento (Mandado)

07/12/2022, 09:20

Mandado

30/11/2022, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 07:35

Documento (Certidão)

30/11/2022, 07:30

Mudança de Parte

30/11/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 19:12

Confirmada

03/08/2022, 19:12

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

10/11/2020, 07:28

Documento (Mandado)

21/02/2019, 16:58

Documento (Certidão)

21/02/2019, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2019, 13:50

Outras Decisões

06/12/2018, 17:52

Documento (Certidão)

28/09/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 15:50

Ato ordinatório

28/09/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 20:19

Documento (Certidão)

26/04/2018, 16:56

Ato ordinatório

26/04/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 16:25

Distribuição (sorteio)

09/04/2018, 15:46