Ação Penal - Procedimento Sumário 5003569-95.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VOLNEI EILKINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:37

Petição

15/01/2026, 18:31

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:34

Confirmada

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

31/10/2025, 14:51

Mudança de Parte

31/10/2025, 14:47

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:46

Petição

31/10/2025, 14:44

Confirmada

31/10/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/10/2025, 14:06

Prescrição

31/10/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:23

Petição

16/10/2024, 18:49

Confirmada

16/10/2024, 18:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:37

Petição

15/01/2026, 18:31

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:34

Confirmada

03/11/2025, 18:04

Expedida/certificada

31/10/2025, 14:51

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Mudança de Parte

31/10/2025, 14:47

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:46

Petição

31/10/2025, 14:44

Confirmada

31/10/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/10/2025, 14:06

Prescrição

31/10/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:23

Petição

16/10/2024, 18:49

Confirmada

16/10/2024, 18:49

Expedida/certificada

10/10/2024, 21:24

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VOLNEI EILKINA EDITAL Nº 310060203392 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VOLNEI EILKINA, CPF: 036.506.381-93 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incidiu o denunciado VOLNEI EILKINA nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia, após a apresentação de resposta à acusação, e inquirição das testemunhas e informantes adiante arrolados, até o final do processamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003569-95.2023.8.24.0058/SC

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:21

Petição

27/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:13

Confirmada

20/04/2024, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:13

Petição

17/03/2024, 12:08

Petição

17/03/2024, 12:07

Confirmada

11/03/2024, 22:05

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:08

Mudança de Parte

01/03/2024, 21:54

Expedida/certificada

01/03/2024, 21:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/03/2024, 14:00

Confirmada

25/02/2024, 14:34

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

15/02/2024, 18:39

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 10:14

Petição

09/02/2024, 15:49

Confirmada

09/02/2024, 15:48

Expedida/certificada

09/02/2024, 12:15

Documento (Mandado)

08/02/2024, 18:04

Mandado

15/01/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2024, 15:45

Mudança de Parte

15/01/2024, 15:42

Expedida/Certificada

15/01/2024, 15:40

Petição

15/01/2024, 14:27

Confirmada

15/01/2024, 14:26

Expedida/certificada

12/01/2024, 16:06

Documento (Carta)

12/01/2024, 13:55

Documento (Carta)

12/01/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2023, 17:52

Petição

29/08/2023, 17:51

Confirmada

29/08/2023, 17:50

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:53

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/08/2023, 14:17

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

29/08/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:06

Petição

25/08/2023, 15:46

Confirmada

25/08/2023, 15:45

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:04

Documento (Mandado)

14/08/2023, 21:43

Mandado

02/08/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 16:18

Petição

01/06/2023, 19:28

Confirmada

01/06/2023, 19:26

Expedida/certificada

31/05/2023, 19:05

Outras Decisões

31/05/2023, 19:05

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/05/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:35

Distribuição (dependência)

16/05/2023, 14:15