Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5014348-98.2024.8.24.0018 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5014348-98.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: SABINA ZAMARCHI THUORST REQUERENTE: ELEOMAR RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE: ALMERI LEMES DA SILVA REQUERENTE: LUCIANE ELIZABETE PADILHA REQUERENTE: ADELAR VIEIRA REQUERENTE: ANA APARECIDA CARDOSO DA ROCHA FORTES REQUERENTE: JOAO THUORST REQUERENTE: JOCILENE MOREIRA PINTO RODRIGUES REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS REQUERENTE: MAURO VENANCIO REQUERENTE: SOLANGE MARIA SENGBUCH REQUERENTE: ANGELA CARMEM SABOTTI REQUERENTE: CELIA SANSANOWICZ REQUERENTE: CESAR LUIZ ISELE REQUERENTE: CLEMAIR FAITTA REQUERENTE: MARIA ANTONIA AZAMBUJA DE LIMA REQUERENTE: ROZANE LOPES REQUERENTE: ROZELI LOPES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): 17 lotes (sendo 14 lotes aderentes, 03 lotes titular tabular e 01 rua), situado no Município de CHAPECÓ - SC, que são atendidos pelas RUA PROJETADA A, que passaram ao Domínio Público Municipal, bem como RUA JOAO JUSTINO RESCKE, conforme planta em anexo, dos Lotes e Confrontações: NÚCLEO URBANO INFORMAL VITORIA. PROPRIETÁRIO (S): MATRÍCULA 16.905 de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ. ÁREA DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 16.905: 2.111,25 m². (INCIDE SOB A ÁREA 2.507,92m² FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE 15 METROS AO LONGO DO CÓRREGO - PREVISTA NA LEI 12.651 ART.65 § 2) QUADRO DE ÁREAS AREA DOS LOTES ADERENTES4.317,19 m² AREA DE RUAS 141,75 m² AREA DOS LOTES TITULAR TABULAR 462,39 m² ÁREA À SER REGULARIZADA 4.921,33 m² AREA DO LOTE COM MATRÍCULA 21,39 m² ÁREA TOTAL 4.942,72 m² ÁREA TOTAL À REGULARIZAR: 4.921,33 m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5014348-98.2024.8.24.0018/SC

07/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(87)