Execução de Título Extrajudicial 5009853-88.2021.8.24.0091 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5009853-88.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

09/05/2026, 08:07

Documento (Informações)

09/05/2026, 08:07

Documento (Certidão)

09/05/2026, 04:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 15:47

Petição

02/02/2026, 14:13

Publicação

02/02/2026, 03:25

Petição

31/01/2026, 09:55

Mero expediente

30/01/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009853-88.2021.8.24.0091/SC EXEQUENTE: ROSELE KUHN BERNICK ADVOGADO(A): ROSELE KUHN BERNICK (OAB SC044676) EXECUTADO: JEAN CARLO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANE REBELO DE FREITAS MACHADO (OAB SC066575) EXECUTADO: ELAINE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): FABIANE REBELO DE FREITAS MACHADO (OAB SC066575) DESPACHO/DECISÃO 1. Os embargos à execução devem ser distribuídos como petição inicial, por dependência aos autos da execução (art. 914, § 1º, CPC), configurando erro inescusável a sua apresentação como petição intermediária. 1.1. Nestes termos, não conheço dos embargos à execução apresentados como petição intermediária. 1.2. Honorários da curadora especial: Pelo ato do evento 137, fixo honorários advocatícios à curadora especial no valor de R$ 146,68, com base no art. 8º, §3º, da Resolução CM n. 5/2019. Justifico a fixação de honorários na ordem de 1/3 (um terço) do valor mínimo previsto na aludida resolução, com as alterações promovidas pela Resolução CM 5/2023, em virtude: do não conhecimento dos embargos à execução pelo equívoco na forma de distribuição; e do fato de que não houve necessidade de deslocamento da profissional para o exercício das atribuições decorrentes do encargo assumido. 2. Concluídos os procedimentos pertinentes, tornem conclusos para a pesquisa de bens penhoráveis.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

—

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