Execução de Título Extrajudicial 5008626-34.2021.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5008626-34.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008626-34.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ALVARO TIECHER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: CELAINE MAGALI RITTER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: ARIEL VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) DESPACHO/DECISÃO Em que pese as determinações anteriores, uma vez que as executadas foram citadas por edital e não constituíram advogado, deve ser nomeado curador especial. Conforme expressa disposição do art. 72, parágrafo único, do CPC. Para tanto, determino a nomeação de Defensor(a) Dativo(a) através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o(a) qual deverá ser intimado(a) para o fim de manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 14:40

Petição

05/12/2025, 11:26

Publicação

17/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008626-34.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ALVARO TIECHER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: CELAINE MAGALI RITTER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: ARIEL VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito e, se for o caso, juntar aos autos memória atualizada e descritiva do débito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 21:11

Ato ordinatório

12/11/2025, 21:11

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 21:11

Petição

22/09/2025, 13:43

Publicação

16/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008626-34.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ALVARO TIECHER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: CELAINE MAGALI RITTER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: ARIEL VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando que a parte executada foi citada e as tentativas de penhora foram infrutíferas, defiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. 2 - Restando positiva a pesquisa, deve ser observado o sigilo do art. 4º do Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com posterior intimação da parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008626-34.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ALVARO TIECHER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: CELAINE MAGALI RITTER ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) EXEQUENTE: ARIEL VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A): Luiz Fernando Barth (OAB SC031967) DESPACHO/DECISÃO I - RENAJUD Proceda-se à busca de veículos em nome da parte executada por meio do sistema Renajud (CPC, art. 835, IV), devendo ser anexada ao processo a consulta completa, inclusive com a descrição de eventual restrição imposta no cadastro do bem. I.1. - Se o resultado da busca apontar veículo livre de ônus em nome da parte executada, expeça-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º) e proceda-se à inclusão de restrição de transferência. O Cartório deverá juntar aos autos os dados do veículo penhorado no Sistema Renajud, para possibilitar à parte interessada diligenciar para indicar o valor de mercado do bem e eventual instituição financeira credora de financiamento com alienação fiduciária em garantia. Por se tratar de penhora de veículo automotor, em princípio, não se procederá à avaliação por Oficial de Justiça, haja vista que o preço médio de mercado do bem pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, cabendo ao credor o encargo de comprovar a cotação de mercado (CPC, art. 871, IV), no prazo de 5 (cinco) dias. Efetivada a penhora e apresentado o valor de cotação de mercado, proceda-se à anotação da penhora no prontuário do veículo pelo sistema Renajud (CPC, art. 837). Em seguida, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pela sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, com AR-MP (CPC, art. 841). I.2. - Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse na penhora de créditos. Havendo requerimento do credor, proceda-se à penhora dos créditos existentes relativos às prestações já adimplidas do contrato de financiamento. Ato contínuo, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre o parcelamento e os valores já pagos (dados do credor fiduciário devem ser informados pelo credor a fim de viabilizar a medida). II - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Indefiro o pedido para expedição de ofício ao órgão indicados, porquanto não cabe ao Judiciário expedir inúmeros ofícios na busca de dados das partes. Esse é ônus daquele que promove a ação. Cabe ao Judiciário a utilização dos sistemas informatizados disponíveis para fins de cooperação processual, conforme jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELOS SISTEMAS DE COLABORAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ACOLHIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS POSSÍVEIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CORTE - RECLAMO PROVIDO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e em homenagem aos princípios da celeridade e cooperação processual, afigura-se cabível a utilização de bancos de dados para localização do endereço da parte ré, independentemente do prévio exaurimento de outras diligências. Na hipótese, a presente ação de execução tramita desde 2015 e até o momento não foi possível localizar bens passíveis de penhora a fim de satisfazer a obrigação executada. Nesse contexto, justifica-se o deferimento do pleito de utilização dos sistemas consultivos disponíveis ao Poder Judiciário, em prestígio à efetividade ao processo e observância ao dever de cooperação. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000099-70.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 28-06-2022). (sem grifo no original)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ALVARO TIECHER EXEQUENTE: CELAINE MAGALI RITTER EXEQUENTE: ARIEL VICENTE DE SOUZA EXECUTADO: GENI MARIANO BUENO EXECUTADO: DANUZA SILVA DE CASTILHO BUENO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENI MARIANO BUENO, CPF: 05030584919 e DANUZA SILVA DE CASTILHO BUENO, CPF: 03293398936. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague(m), dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Em caso de não pagamento, fica INTIMADO(A) para indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Valor do Débito: R$ 66.977,74 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) + acréscimos legais. Data do Cálculo: 10/06/2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008626-34.2021.8.24.0036/SC

07/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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