Execução Fiscal 0027613-08.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

PEDRO LINO DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

04/02/2026, 19:51

Expedida/certificada

26/01/2026, 19:15

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2026, 19:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 16:29

Petição

26/01/2026, 16:29

Confirmada

13/11/2025, 20:43

Expedida/certificada

04/11/2025, 19:15

Mero expediente

04/11/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:56

Petição

05/11/2024, 16:57

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:48

Confirmada

23/09/2024, 21:00

Expedida/certificada

14/09/2024, 03:46

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(76)

Confirmada

04/02/2026, 19:51

Expedida/certificada

26/01/2026, 19:15

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2026, 19:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 16:29

Petição

26/01/2026, 16:29

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 20:43

Expedida/certificada

04/11/2025, 19:15

Mero expediente

04/11/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:56

Petição

05/11/2024, 16:57

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:48

Confirmada

23/09/2024, 21:00

Expedida/certificada

14/09/2024, 03:46

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: PEDRO LINO DUTRA EDITAL Nº 310060216144 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO LINO DUTRA, CPF/CNPJ: 28888057900, endereço: OUTROS MARIQUITA COL SANTANA, SN - 88100000, São José/SC (Residencial) e * RUA GERAL DA MARIQUITA, 3 - COLONIA SANTANA - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14506/2010. Valor do Débito: 899,31. Data do Cálculo: 13/01/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027613-08.2010.8.24.0064/SC

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:04

Sem descrição

05/06/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:55

Petição

31/01/2024, 19:26

Confirmada

23/11/2023, 21:07

Expedida/certificada

14/11/2023, 19:54

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:54

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:58

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:51

Petição

11/08/2022, 13:06

Confirmada

01/07/2022, 01:30

Expedida/certificada

21/06/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 18:52

Decurso de Prazo

19/09/2020, 01:10

Confirmada

16/09/2020, 14:26

Documento (Certidão)

12/09/2020, 22:20

Documento (Certidão)

03/02/2020, 19:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:22

Documento (Certidão)

10/01/2020, 17:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 17:00

Documento (Mandado)

19/12/2019, 23:27

Documento (Certidão)

19/12/2019, 23:26

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 17:37

Petição

06/11/2019, 18:13

Documento (Certidão)

20/09/2019, 15:25

Documento (Certidão)

10/09/2019, 15:33

Ato ordinatório

10/09/2019, 15:32

Petição

06/09/2019, 10:21

Documento (Certidão)

04/03/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2018, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2018, 11:08

Mero expediente

05/02/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 19:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:16

Documento (Certidão)

23/10/2015, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:16

Petição

23/10/2015, 13:16

Documento (Informações)

17/09/2015, 14:17

Documento (Certidão)

07/05/2015, 15:22

Expedição de documento (Informações)

02/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/07/2011, 12:00

Mero expediente

22/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/06/2011, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2011, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/04/2011, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/01/2011, 12:00