Execução Fiscal 5000607-17.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:12

Expedida/Certificada

13/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:18

Confirmada

11/02/2026, 21:25

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:25

Indeferimento

02/02/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:05

Petição

08/09/2025, 16:05

Confirmada

07/09/2025, 00:50

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 21:42

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:12

Expedida/Certificada

13/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:18

Confirmada

11/02/2026, 21:25

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:25

Indeferimento

02/02/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:05

Petição

08/09/2025, 16:05

Confirmada

07/09/2025, 00:50

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 21:42

Outras Decisões

12/03/2025, 05:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 15:45

Petição

09/12/2024, 15:45

Confirmada

07/12/2024, 01:53

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:40

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA EDITAL Nº 310060210969 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA, 83.716.662/0001-90 R ENEDINA SOUZA BENTO, 200, BANDEIRANTES, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial), Rua Recife, 664, representante legal Michel Miguel, Vila Moema, Tubarão/SC - 88705720 (Residencial) e Rua Doutor Otto Feuerschuette, 330, apartamento 201, Vila Moema, Tubarão/SC - 88705020 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19047479702. Valor do Débito: 1.624.092,05. Data do Cálculo: 16/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000607-17.2019.8.24.0163/SC

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:16

Confirmada

16/12/2023, 01:26

Sem descrição

06/12/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 11:53

Petição

04/10/2023, 15:44

Confirmada

03/10/2023, 11:42

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:25

Petição

03/08/2023, 16:38

Confirmada

19/07/2023, 00:47

Expedida/certificada

09/07/2023, 09:50

Expedida/Certificada

09/07/2023, 09:39

Documento (Mandado)

09/03/2023, 10:45

Mandado

15/02/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 15:27

Petição

13/02/2023, 17:42

Confirmada

11/02/2023, 00:07

Expedida/certificada

01/02/2023, 16:15

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:39

Documento (Mandado)

27/09/2022, 11:51

Mandado

24/08/2022, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 14:03

Petição

29/04/2022, 15:41

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:03

Documento (Certidão)

29/03/2022, 13:23

Confirmada

19/02/2022, 00:50

Expedida/certificada

09/02/2022, 14:01

Ato ordinatório

12/11/2021, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2021, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2021, 13:12

Sem descrição

11/05/2021, 20:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 15:24

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 16:20