Execução Fiscal 0002216-09.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAGANI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:04

Confirmada

25/08/2025, 23:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:41

Outras Decisões

03/07/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:34

Confirmada

17/11/2024, 21:07

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:04

Confirmada

25/08/2025, 23:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:54

Documentos

•07/06/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:41

Outras Decisões

03/07/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:34

Confirmada

17/11/2024, 21:07

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAGANI LTDA EDITAL Nº 310060216142 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAGANI LTDA, CPF/CNPJ: 04732024000196, endereço: AVENIDA ATILIO PAGANI, 001, SALA 02 - PARQUE RES PAGANI - 88132149, Palhoça/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 67666. Valor do Débito: 405,05. Data do Cálculo: 22/03/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002216-09.2007.8.24.0045/SC

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:04

Sem descrição

05/06/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:07

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:18

Documento (Certidão)

13/12/2023, 10:36

Indeferimento

12/12/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:41

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Indeferimento

26/04/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:29

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/09/2021, 13:32

Expedida/certificada

14/09/2021, 09:27

Mero expediente

10/09/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 13:06

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 17:13

Documento (Mandado)

19/04/2021, 15:42

Mandado

19/11/2020, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 17:19

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 15:31

Confirmada

04/03/2020, 15:31

Expedida/certificada

27/02/2020, 14:42

Documento (Certidão)

27/02/2020, 14:42

Decurso de Prazo

21/10/2019, 09:32

Documento (Certidão)

08/09/2019, 13:27

Documento (Certidão)

29/08/2019, 15:49

Redistribuição (sorteio)

20/09/2016, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2016, 15:49

Ato ordinatório

20/09/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 17:17

Requisição de Informações

01/09/2015, 08:16

Documento (Certidão)

04/08/2015, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2015, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2015, 17:53

Documento (Certidão)

18/06/2015, 14:44

Mero expediente

26/02/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/05/2012, 12:00

Apensamento

25/04/2012, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

29/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2011, 12:00

Outras Decisões

28/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/02/2011, 12:00

Documento (Certidão)

02/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2007, 12:00

Mero expediente

19/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2007, 12:00