Monitória 5004931-22.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5004931-22.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/07/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:25

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Custas

09/07/2024, 03:41

Custas

09/07/2024, 03:41

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 21:33

Trânsito em julgado

08/07/2024, 11:11

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:15

Publicação

10/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CLINIMAGEM - CLINICA DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5004931-22.2020.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA para: a) CONDENAR a ré ao pagamento do montante equivalente às prestações mensais inadimplidas até a resolução contratual, acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), ambos desde a data do vencimento de cada parcela (art. 397 do Código Civil), com multa moratória de 2%; b) CONDENAR a ré ao pagamento da cláusula penal compensatória, com acréscimo de correção monetária pelo INPC, desde a rescisão do contrato, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito (art. 701, caput, do CPC). Transitado em julgado, o feito deverá prosseguir consoante disposto no Título II do Livro I da Parte Especial (art. 702, §8º do CPC), no que for cabível, devendo ser observadas pela parte autora/exequente que o início da fase executiva deve ocorrer mediante pedido de cumprimento de sentença a ser autuado em separado, autorizado, assim, o arquivamento dos autos em epígrafe. P. R. I.

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:11

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:52

Confirmada

02/05/2024, 23:59