Execução Fiscal 0902273-47.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO JUANETO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

08/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:29

Confirmada

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:35

Arquivamento

13/08/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:01

Confirmada

11/08/2025, 00:52

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:39

Outras Decisões

07/03/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 20:31

Todas as movimentações(74)

Execução frustrada

08/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:29

Confirmada

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:35

Arquivamento

13/08/2025, 16:35

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:01

Confirmada

11/08/2025, 00:52

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:39

Outras Decisões

07/03/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 20:31

Confirmada

22/11/2024, 00:49

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:59

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SUPERMERCADO JUANETO LTDA EDITAL Nº 310060239886 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPERMERCADO JUANETO LTDA, CNPJ: 04073269000159, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 12003825845, 12003825926 e 12003825764. Valor do Débito: R$ 153.477,84. Data do Cálculo: 09/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902273-47.2012.8.24.0038/SC

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:43

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:10

Confirmada

23/12/2023, 00:56

Sem descrição

13/12/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:10

Confirmada

12/12/2023, 00:48

Confirmada

10/12/2023, 00:51

Documento (Certidão)

02/12/2023, 07:47

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 06:45

Sem descrição

30/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 22:13

Confirmada

07/09/2020, 00:10

Expedida/certificada

28/08/2020, 19:02

Mero expediente

28/08/2020, 19:02

Documento (Certidão)

15/05/2020, 08:33

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 19:44

Documento (Certidão)

23/10/2017, 01:52

Documento (Certidão)

13/10/2017, 16:51

Ato ordinatório

13/10/2017, 16:51

Documento (Mandado)

13/09/2017, 09:02

Documento (Certidão)

13/09/2017, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2017, 12:56

Documento (Certidão)

09/06/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2014, 15:03

Documento (Certidão)

24/02/2014, 11:16

Documento (Certidão)

11/02/2014, 18:04

Ato ordinatório

11/02/2014, 17:43

Mero expediente

07/02/2014, 11:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

02/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

17/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2013, 03:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

11/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

01/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 03:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2013, 12:00

Mero expediente

18/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2012, 12:00