Execução Fiscal 0906522-02.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BSP FERRAMENTAS E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:12

Petição

17/04/2026, 17:12

Confirmada

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 12:53

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2025, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 17:48

Petição

07/08/2025, 15:16

Confirmada

06/08/2025, 22:04

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 20:10

Todas as movimentações(59)

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:12

Petição

17/04/2026, 17:12

Confirmada

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 12:53

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2025, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 17:48

Petição

07/08/2025, 15:16

Confirmada

06/08/2025, 22:04

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 20:10

Expedida/Certificada

15/07/2025, 20:03

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:21

Confirmada

26/03/2025, 16:39

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:44

Outras Decisões

24/03/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 12:16

Petição

12/02/2025, 17:49

Confirmada

02/12/2024, 01:57

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:42

Documento (Edital)

30/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BSP FERRAMENTAS E MANUTENCAO LTDA EDITAL Nº 310060238550 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BSP FERRAMENTAS E MANUTENCAO LTDA, CNPJ: 17579890000130, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 16000688955. Valor do Débito: R$ 1.738.820,88. Data do Cálculo: 10/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906522-02.2016.8.24.0038/SC

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:36

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:22

Confirmada

11/12/2023, 00:28

Expedida/certificada

01/12/2023, 15:44

Sem descrição

01/12/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Petição

10/06/2021, 16:39

Confirmada

10/06/2021, 09:45

Expedida/certificada

06/06/2021, 12:02

Documento (Mandado)

02/06/2021, 15:37

Mandado

11/03/2021, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2021, 17:31

Documento (Certidão)

19/05/2020, 03:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2020, 17:00

Petição

10/04/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:48

Documento (Certidão)

02/04/2020, 12:20

Ato ordinatório

01/04/2020, 19:03

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:37

Petição

13/12/2019, 11:02

Documento (Certidão)

09/10/2019, 03:45

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 03:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2019, 17:53

Mero expediente

30/09/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 14:22

Documento (Informações)

30/01/2017, 17:20

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 17:47