Ação Penal - Procedimento Sumário 5001110-61.2024.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUCAS JACINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

14/07/2025, 13:26

Mero expediente

14/07/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:31

Confirmada

11/07/2025, 18:31

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 03:00

Mudança de Parte

14/05/2025, 18:49

Réu revel citado por edital

09/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:24

Confirmada

08/07/2024, 18:24

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:53

Outras Decisões

08/07/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:52

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(38)

Réu revel citado por edital

14/07/2025, 13:26

Mero expediente

14/07/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:31

Confirmada

11/07/2025, 18:31

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 03:00

Mudança de Parte

14/05/2025, 18:49

Réu revel citado por edital

09/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:24

Confirmada

08/07/2024, 18:24

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:53

Outras Decisões

08/07/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:52

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:06

Documento (Edital)

26/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS JACINTO EDITAL Nº 310060233253 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS JACINTO, filho de Ivo Jacinto e Jussara Amaram Sales, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado LUCAS JACINTO incorreu nas sanções do artigo 180, § 3º, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público ajuíza a presente denúncia, requerendo a citação do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com a inquirição das testemunhas adiante arroladas, até final condenação. [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001110-61.2024.8.24.0034/SC

07/06/2024, 00:00

Publicação

06/06/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:32

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 13:59

Outras Decisões

06/06/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 12:14

Documento (Certidão)

06/06/2024, 12:10

Por decisão judicial

03/06/2024, 15:10

Documento (Mandado)

03/06/2024, 14:49

Outras Decisões

01/06/2024, 06:47

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:55

Mandado

28/05/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 15:07

Sem descrição

28/05/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:03

Distribuição (dependência)

20/05/2024, 15:58