Apelação / Remessa Necessária 5012546-54.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:36

Por decisão judicial

23/10/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/10/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 15:30

Reativação

15/10/2025, 16:30

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:45

Trânsito em julgado

11/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:35

Confirmada

27/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:20

Publicação

20/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(101)

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:36

Por decisão judicial

23/10/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/10/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 10:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 15:30

Reativação

15/10/2025, 16:30

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:45

Trânsito em julgado

11/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:35

Confirmada

27/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:20

Publicação

20/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:34

Expedida/certificada

17/06/2025, 15:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 18:37

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:31

Movimentação processual

22/05/2025, 11:05

Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:55

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:18

Confirmada

08/05/2025, 17:17

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:33

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Confirmada

02/05/2025, 17:45

Confirmada

02/05/2025, 00:15

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:29

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 19:12

Não-Provimento

16/04/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 18:35

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:26

Remessa

20/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:43

Confirmada

19/02/2025, 16:42

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:34

Confirmada

19/12/2024, 00:12

Expedida/certificada

09/12/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:55

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:19

Confirmada

05/11/2024, 11:18

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:38

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:05

Confirmada

01/11/2024, 16:05

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:25

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 09:30

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:14

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Confirmada

23/08/2024, 17:13

Confirmada

23/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/08/2024, 14:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:04

Expedida/certificada

25/07/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:41

Retificação de movimento

24/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:11

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Confirmada

08/07/2024, 15:15

Confirmada

08/07/2024, 00:09

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 20:55

Não-Provimento

25/06/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:16

Confirmada

06/05/2024, 16:15

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 13:37

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 12:26

Expedida/Certificada

27/04/2024, 16:44

Distribuição (sorteio)

27/04/2024, 16:44