Apelação / Remessa Necessária 5031218-47.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

TG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:35

Trânsito em julgado

20/08/2024, 21:31

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:13

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Confirmada

08/07/2024, 15:14

Confirmada

08/07/2024, 00:08

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 20:55

Não-Provimento

25/06/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: TG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5031218-47.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:35

Trânsito em julgado

20/08/2024, 21:31

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:13

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Confirmada

08/07/2024, 15:14

Confirmada

08/07/2024, 00:08

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2024, 20:55

Não-Provimento

25/06/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: TG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5031218-47.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:44

Confirmada

09/04/2024, 18:43

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 17:01

Expedida/Certificada

05/04/2024, 16:56

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 16:56