Tutela Antecipada Antecedente 5025002-55.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Termo AditivoTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO PRISCILA ZANETTE

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO

OAB/SC 042085·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERNANDES JOESTING

OAB/SC 049832·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO

OAB/SC 042085·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO

OAB/SC 042085·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERNANDES JOESTING

OAB/SC 049832·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO

OAB/SC 042085·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERNANDES JOESTING

OAB/SC 049832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:46

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:45

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 02:12

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:42

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:42

Trânsito em julgado

09/07/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:38

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INSTITUTO PRISCILA ZANETTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO (OAB SC042085) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES JOESTING (OAB SC049832) PARTE RÉ: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE (REQUERIDO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5025002-55.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU PARTE

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(335)

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:46

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:35

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:45

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 02:12

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:42

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:42

Trânsito em julgado

09/07/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:38

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INSTITUTO PRISCILA ZANETTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO (OAB SC042085) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES JOESTING (OAB SC049832) PARTE RÉ: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE (REQUERIDO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5025002-55.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU PARTE

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 15:31

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:19

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:52

Confirmada

29/01/2024, 13:51

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:44

Expedida/Certificada

28/11/2023, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2023, 13:52

Expedida/Certificada

22/11/2023, 10:37

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Confirmada

10/11/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 22:20

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 21:25

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 17:17

Expedida/certificada

31/10/2023, 11:16

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 21:32

Expedida/Certificada

27/10/2023, 10:57

Expedição de alvará de levantamento

25/10/2023, 14:09

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Confirmada

20/10/2023, 17:40

Mero expediente

19/10/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:11

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 11:57

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 14:18

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:14

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:49

Expedida/Certificada

15/09/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:47

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 14:08

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:30

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 23:17

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:06

Confirmada

01/09/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 13:05

Expedida/certificada

30/08/2023, 11:13

Expedida/Certificada

30/08/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:42

Expedição de alvará de levantamento

28/08/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:58

Expedida/Certificada

25/08/2023, 14:28

Confirmada

25/08/2023, 08:06

Expedida/certificada

24/08/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 02:46

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:30

Confirmada

17/08/2023, 13:30

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 12:29

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:46

Outras Decisões

16/08/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:35

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

03/08/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:25

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:47

Confirmada

27/07/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:22

Expedição de alvará de levantamento

25/07/2023, 16:11

Expedida/Certificada

25/07/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 02:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:37

Expedida/certificada

19/07/2023, 12:43

Movimentação processual

19/07/2023, 12:43

Movimentação processual

19/07/2023, 12:43

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 12:41

Expedida/certificada

19/07/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 22:54

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:37

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:45

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

29/06/2023, 11:10

Expedida/Certificada

28/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

24/06/2023, 22:11

Documento (Outros documentos)

24/06/2023, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2023, 21:15

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:33

Confirmada

23/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 12:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:28

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

31/05/2023, 11:06

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:13

Expedição de alvará de levantamento

30/05/2023, 10:29

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:58

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:07

Expedida/Certificada

25/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:12

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 22:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 21:51

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 18:19

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:24

Expedida/Certificada

16/05/2023, 10:53

Expedição de alvará de levantamento

12/05/2023, 14:39

Expedida/Certificada

09/05/2023, 11:29

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 20:12

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 12:45

Expedida/certificada

25/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:15

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Confirmada

06/04/2023, 18:47

Expedida/Certificada

03/04/2023, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:10

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:35

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:27

Expedida/certificada

28/03/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:56

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

24/03/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:14

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 06:21

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 06:14

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 16:42

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:18

Outras Decisões

16/03/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:48

Confirmada

07/03/2023, 12:08

Expedida/Certificada

07/03/2023, 11:00

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2023, 18:21

Expedida/Certificada

03/03/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:29

Expedida/certificada

27/02/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 13:09

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:09

Expedida/certificada

23/02/2023, 19:02

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 11:06

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/01/2023, 10:45

Expedida/certificada

27/01/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:36

Expedição de alvará de levantamento

26/01/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 12:40

Expedida/Certificada

26/01/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 19:12

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 19:04

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 17:22

Expedida/certificada

09/01/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 14:04

Confirmada

07/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

28/12/2022, 16:00

Expedida/certificada

28/12/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/12/2022, 15:12

Remessa (outros motivos)

28/12/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 09:27

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Expedida/Certificada

15/12/2022, 08:00

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:16

Expedida/Certificada

12/12/2022, 09:25

Expedida/certificada

08/12/2022, 20:08

Outras Decisões

08/12/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:37

Documento (Mandado)

06/12/2022, 16:22

Mandado

05/12/2022, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 08:43

Expedida/Certificada

05/12/2022, 08:41

Documento (Certidão)

05/12/2022, 08:41

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 08:33

Expedida/certificada

02/12/2022, 20:18

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:21

Confirmada

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/11/2022, 20:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:38

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 11:59

Expedida/Certificada

07/11/2022, 10:50

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

03/11/2022, 17:34

Expedida/Certificada

03/11/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 22:32

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 16:40

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:11

Outras Decisões

24/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:23

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:45

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 13:39

Expedida/Certificada

03/10/2022, 09:49

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

29/09/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:51

Expedida/Certificada

29/09/2022, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 17:04

Expedida/certificada

23/09/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:51

Expedida/certificada

22/09/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:20

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:26

Expedida/Certificada

01/09/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:07

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:48

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:06

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:03

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:54

Mero expediente

12/08/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:03

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:43

Cálculo

04/08/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 16:40

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:27

Expedida/certificada

29/07/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:02

Expedida/certificada

27/07/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:00

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:54

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:40

Expedida/Certificada

04/07/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 18:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:43

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:42

Liminar

24/06/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 20:57

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:54

Confirmada

22/06/2022, 14:45

Expedida/certificada

22/06/2022, 12:26

Mero expediente

21/06/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 18:27

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 17:51