Apelação / Remessa Necessária 0306509-04.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ATLAS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FAUSTINO FRONZA NETO

OAB/SC 045443·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:36

Trânsito em julgado

14/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 01:52

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Recurso prejudicado

19/08/2024, 21:23

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:37

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:36

Trânsito em julgado

14/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Documentos

•07/06/2024, 00:00

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Confirmada

30/08/2024, 01:52

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Recurso prejudicado

19/08/2024, 21:23

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:37

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 18:42

Documento (Acórdão)

25/06/2024, 18:42

Provimento

25/06/2024, 18:25

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:02

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ATLAS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM RIO DO SUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0306509-04.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:28

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 00:57

Reativação

20/05/2024, 04:03

Expedida/certificada

20/05/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 13:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 10:13

Por decisão judicial

24/11/2022, 10:13

Remessa (outros motivos)

20/11/2022, 21:20

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:01

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:02

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Confirmada

30/09/2022, 19:14

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/09/2022, 15:40

Documento (Acórdão)

29/09/2022, 15:40

Não-Provimento

28/09/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ATLAS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM RIO DO SUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0306509-04.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2022, 17:06

Expedida/certificada

08/09/2022, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 15:11

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 16:59

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Confirmada

10/01/2022, 17:41

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 17:18

Expedida/certificada

10/01/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 21:36

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 11:16

Decurso de Prazo

14/09/2021, 01:01

Confirmada

30/07/2021, 17:26

Expedida/certificada

30/07/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 11:51

Decurso de Prazo

14/07/2021, 01:02

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Confirmada

29/06/2021, 17:18

Expedida/certificada

29/06/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 18:03

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:01

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 19:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:32

Confirmada

06/05/2021, 14:26

Expedida/certificada

05/05/2021, 13:18

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:08

Confirmada

20/04/2021, 11:04

Confirmada

13/04/2021, 14:49

Expedida/certificada

12/04/2021, 19:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 08:45

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 12:25

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:26

Confirmada

02/02/2021, 10:21

Expedida/certificada

31/01/2021, 00:05

Expedida/certificada

31/01/2021, 00:05

Documento (Certidão)

28/01/2021, 21:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2021, 17:12

Não-Provimento

28/01/2021, 14:11

Expedida/Certificada

04/12/2020, 18:31

Expedida/certificada

04/12/2020, 18:27

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:02

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 23:14

Expedida/certificada

19/10/2020, 23:13

Documento (Certidão)

19/10/2020, 23:12

Ato ordinatório

14/07/2020, 14:22

Decurso de Prazo

01/07/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 12:57

Documento

23/06/2020, 08:33

Publicação

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 12:46

Apensamento

22/06/2020, 08:11

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:11

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:11

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 13:07

Documento

19/06/2020, 11:51

Entrega em carga/vista

25/05/2020, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 01:13

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 04:14

Publicação

12/05/2020, 00:00

Publicação

08/05/2020, 17:04

Não-Provimento

08/05/2020, 16:14

Recebimento

08/05/2020, 16:14

Procedência

08/05/2020, 16:14

Procedência

08/05/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 16:23

Ato ordinatório

30/04/2020, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 11:45

Publicação

20/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 13:50

Ato ordinatório

16/04/2020, 11:28

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2020, 11:28

Outras Decisões

16/04/2020, 11:28

Conclusão (para julgamento)

03/04/2020, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 01:12

Ato ordinatório

14/02/2020, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 12:33

Publicação

14/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:36

Ato ordinatório

06/02/2020, 18:58

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 18:58

Mero expediente

06/02/2020, 18:55

Outras Decisões

06/02/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 18:14

Documento

21/01/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2019, 12:32

Ato ordinatório

26/06/2019, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 18:02

Publicação

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2019, 14:18

Ato ordinatório

21/06/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

21/06/2019, 13:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/06/2019, 13:47

Outras Decisões

21/06/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 17:40

Documento

23/11/2017, 11:44

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:55

Ato ordinatório

27/10/2017, 16:50

Documento

27/10/2017, 16:50

Documento

25/10/2017, 23:09

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 23:09

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 23:09

Publicação

25/10/2017, 00:00

Publicação

24/10/2017, 11:07

Expedição de documento

24/10/2017, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 04:02

Ato ordinatório

23/10/2017, 17:30

Recebimento

23/10/2017, 15:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 15:47

Distribuição (sorteio)

23/10/2017, 15:47

Recebimento

23/10/2017, 14:59

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 14:58

Recebimento

23/10/2017, 14:49

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 14:49

Ato ordinatório

23/10/2017, 14:49

Recebimento

20/10/2017, 13:34

80

•09/09/2022, 00:00