Apelação / Remessa Necessária 5023457-28.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIVART COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB/SC 058621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2024, 13:44

Trânsito em julgado

17/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:09

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:30

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 20:54

Documento (Acórdão)

25/06/2024, 20:54

Provimento

25/06/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIVART COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5023457-28.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

17/08/2024, 13:44

Trânsito em julgado

17/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Confirmada

05/07/2024, 09:09

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:30

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 20:54

Documento (Acórdão)

25/06/2024, 20:54

Provimento

25/06/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIVART COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5023457-28.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Mudança de Parte

29/04/2024, 18:48

Expedida/Certificada

28/04/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

28/04/2024, 11:02