Apelação / Remessa Necessária 5017160-35.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PABLO PAVONI

OAB/SP 376844·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

PABLO PAVONI

OAB/SP 376844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2024, 13:44

Trânsito em julgado

17/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 20:54

Não-Provimento

25/06/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PABLO PAVONI (OAB SP376844) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: . GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5017160-35.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:25

Expedida/Certificada

24/05/2024, 09:08

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 09:08

Documentos

•07/06/2024, 00:00