Execução de Título Extrajudicial 5001173-75.2023.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001173-75.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001173-75.2023.8.24.0049/SC RELATOR: CAIO LEMGRUBER TABORDA EXEQUENTE: DOMUM AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 05/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:42

Petição

12/03/2026, 11:06

Publicação

10/03/2026, 04:23

Publicação

09/03/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001173-75.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: DOMUM AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:49

Documento (Informações)

06/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:44

Petição

06/03/2026, 09:44

Confirmada

06/03/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001173-75.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: DOMUM AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção do processo. Caso se trate de procedimento do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, ficando advertida de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção do processo.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001173-75.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: DOMUM AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO Do Sisbajud A parte exequente requereu a reiteração da utilização do sistema SISBAJUD, para que sejam bloqueados ativos financeiros que a parte executada tenha depositado ou aplicado em instituições financeiras, sob o argumento de que houve êxito parcial da medida anteriormente realizada, a qual ocorreu há aproximadamente 2 anos. Porquanto o resultado parcial da constrição e o decurso temporal de aproximadente 2 anos da realização da medida, DEFIRO uma vez mais a sua reiteração e determino que seja procedido o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha", caso solicitado nos autos. Na hipótese de o valor bloqueado ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), evidenciando que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil e do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021 - CGJ, que estabelece: Art. 10º. Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial. § 1º. Os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como "Não Resposta", serão cancelados. Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC/2015). Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/2015). Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo, nos termos do §5º do artigo 854 do CPC, autorizada a expedição de alvará dos valores ao credor, desde que apresentado o cálculo atualizado do débito com os devidos abatimentos. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção da execução pelo pagamento. Na sequência, certifique-se a interposição de impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525, CPC/2015) ou de embargos à execução (art. 915, CPC/2015), a depender do caso, e, em seguida, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção do feito pelo pagamento. Frustrada todas a tentativa de penhora, abra-se vista à parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entende ser de direito, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º1 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte credora da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (a) planilha atualizada do débito e (b) o CPF do executado, caso não haja essa informação nos autos, a fim de possibilitar a inserção no SISBAJUD do valor atualizado do débito. Em seguida, deverá o Cartório tomar as providências necessárias para o cumprimento das determinações acima especificadas, na respectiva ordem. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

04/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(118)