Execução de Título Extrajudicial 5014816-76.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5014816-76.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:23

Mero expediente

30/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:14

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:13

Petição

25/02/2026, 09:20

Confirmada

20/12/2025, 00:31

Publicação

12/12/2025, 03:26

Publicação

11/12/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014816-76.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED contra LETICIA KANZLER CORREA, em que foi informada a incorporação. 2. Diante da incorporação informada (art. 1.116 do CC), que independe do consentimento da parte contrária (art. 778, § 2º, do CPC), DEFIRO o pedido de sucessão processual, nos termos do art 778, § 1º, do Código e Processo Civil 3. Providencie-se a retificação da parte incorporada. 4. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que entender de direito, de modo a dar efetivo andamento ao feito. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, advertida da possibilidade de extinção/suspensão.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:02

Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014816-76.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO - SICOOB CEJASCRED contra LETICIA KANZLER CORREA. A parte exequente requereu a expedição de ofício ao INSS, para trazer aos autos extrato CNIS do(a) executado(a), a fim de verificar a existência de relação de emprego. No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º. O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º. No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Isso posto, sem delongas, DEFIRO o requerimento retro e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da parte executada. Cumprido o ato, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar devida manifestação, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC). Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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