Procedimento Comum Cível 0301588-08.2015.8.24.0031 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301588-08.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 21 de maio de 2026. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC APELADO: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) DESPACHO/DECISÃO A teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC (originário: processo nº 03015880820158240031/SC) RELATOR: SORAYA NUNES LINS APELANTE: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 24/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL LTDA FALIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 31 de março de 2026. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0301588-08.2015.8.24.0031 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 28/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2025, 12:17

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:01

Publicação

05/11/2025, 02:32

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC RELATOR: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA RÉU: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RÉU: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 03/11/2025 - APELAÇÃO

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:02

Expedida/Certificada

03/11/2025, 09:43

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301588-08.2015.8.24.0031/SC AUTOR: BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND RÉU: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RÉU: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A ADVOGADO(A): JOAO VITOR BORGES (OAB SC056872) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB SC009972) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Por consequência, REVOGO a tutela provisória de urgência deferida nestes autos. Na lide principal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC. De outro lado, JULGO PROCEDENTE a reconvenção oposta por Mega Securitizadora de Ativos Empresariais S/A, extinguindo-a com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a efeito de CONDENAR a reconvinda ao pagamento de R$ 25.587,30 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), a ser corrigido monetariamente (IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros de mora pela taxa Selic (art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar de cada vencimento (Ev. 42.76). Na lide reconvencional, condeno a parte reconvinda ao pagamento das respectivas despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC). Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis. E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC). Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0301588-08.2015.8.24.0031 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 28/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

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