Execução de Título Extrajudicial 5001914-92.2019.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001914-92.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 03:17

Expedida/Certificada

07/05/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:39

Petição

07/05/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-92.2019.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) EXECUTADO: LUIZ ALEXANDRE MUCERINO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 317 - 06/05/2026 - PETIÇÃO

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-92.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) EXECUTADO: LUIZ ALEXANDRE MUCERINO EDITAL Nº 310094376282 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Eduardo Jose Boscato - SC039508. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) LUIZ ALEXANDRE MUCERINO, CPF: 012.270.518-16, e INTERESSADOS, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) das datas dos leilões marcados nos presentes autos, conforme evento 317, EDITAL2: Objetivo: PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO - 03/07/2026 às 11:00 horas ate 04/07/2026 as 11:00 horas, com lances a partir de 100% da avaliação, a quem mais der. SEGUNDA PRAÇA LEILÃO - 04/07/2026 às 11:30 horas, até 14/07/2026 às 11:30 horas, com lances a partir de 50% da avaliação, a quem mais der. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br. Bem: 01) Uma área ideal de 9,151 m2, do terreno com a área de 4.063,50 m2, situado nesta cidade e Comarca, sobre o qual se acha construído em condomínio, o Edifício Residencial Krewinkel e o BOX GARAGEM n.O 17, localizado no 1o pavimento da mencionada edificação, correspondente à fração ideal de terra citada, tendo a dita unidade a área total de 34,697 m2, e as demais características e dimensões constantes da planilha de áreas do processo de condomínios. Matricula 51.792 do 1 o CRI da Comarca de Balneário Camboriú/SC; avaliação R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 28/01/2026. Hipoteca em favor do Banco Banestado S.A – Crédito Imobiliário. Depositário: O próprio executado. Vistoria: Rua Bibiano dos Santos, nº 111, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC. VICENTE ALVES PEREIRA NETO – Leiloeiro Oficial Agência de Leilões - SC - Matrícula AARC-028 /1.999 Rua Carlos Romualdo do Rosário – Sala 01, Petrópolis em Joinville – SC – 89.203-900 (47) 3026-6900 - Whatsapp www.agencialeilao.com.br / [email protected] Correspondências para Caixa Postal 871 – CEP 89208-713 – Joinville - SC Ônus: AV.3-51792: Ajuizamento de Execução: Requerimento do credor, lastreado no artigo, ante de Execução de Titulo Extrajudicial sob a° 5001914-92.2019..8.24.0005 para a 4a Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. AV-6-51.792: Indisponibilidade de Bens, emanada do Processo: 10015753620165020373 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. AV-7-51.792: Indisponibilidade de Bens, emanada do Processo: 10015900820165020372 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. R-8-51.792: PENHORA: Emanado dos autos de Cumprimento de Sentença n° 5001319-25.2021.8.24.0005/SC da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Exequente: Município de Balneário Camboriú/SC. Executado: Luiz Alexandre Mucerino. AV-10-51.792: Indisponibilidade: Emanada do Processo n° 00015436120125020317 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2" Região de São Paulo-SP. E demais informações na matricula atualizada disponibilizada nos autos e no site desse leiloeiro, em www.agencialeilao.com.br. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 06/05/2026.

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:49

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:54

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:51

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-92.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) EXECUTADO: LUIZ ALEXANDRE MUCERINO EDITAL Nº 310094376282 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Eduardo Jose Boscato - SC039508. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) LUIZ ALEXANDRE MUCERINO, CPF: 012.270.518-16, e INTERESSADOS, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) das datas dos leilões marcados nos presentes autos, conforme evento 317, EDITAL2: Objetivo: PRIMEIRA PRAÇA/LEILÃO - 03/07/2026 às 11:00 horas ate 04/07/2026 as 11:00 horas, com lances a partir de 100% da avaliação, a quem mais der. SEGUNDA PRAÇA LEILÃO - 04/07/2026 às 11:30 horas, até 14/07/2026 às 11:30 horas, com lances a partir de 50% da avaliação, a quem mais der. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br. Bem: 01) Uma área ideal de 9,151 m2, do terreno com a área de 4.063,50 m2, situado nesta cidade e Comarca, sobre o qual se acha construído em condomínio, o Edifício Residencial Krewinkel e o BOX GARAGEM n.O 17, localizado no 1o pavimento da mencionada edificação, correspondente à fração ideal de terra citada, tendo a dita unidade a área total de 34,697 m2, e as demais características e dimensões constantes da planilha de áreas do processo de condomínios. Matricula 51.792 do 1 o CRI da Comarca de Balneário Camboriú/SC; avaliação R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 28/01/2026. Hipoteca em favor do Banco Banestado S.A – Crédito Imobiliário. Depositário: O próprio executado. Vistoria: Rua Bibiano dos Santos, nº 111, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC. VICENTE ALVES PEREIRA NETO – Leiloeiro Oficial Agência de Leilões - SC - Matrícula AARC-028 /1.999 Rua Carlos Romualdo do Rosário – Sala 01, Petrópolis em Joinville – SC – 89.203-900 (47) 3026-6900 - Whatsapp www.agencialeilao.com.br / [email protected] Correspondências para Caixa Postal 871 – CEP 89208-713 – Joinville - SC Ônus: AV.3-51792: Ajuizamento de Execução: Requerimento do credor, lastreado no artigo, ante de Execução de Titulo Extrajudicial sob a° 5001914-92.2019..8.24.0005 para a 4a Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. AV-6-51.792: Indisponibilidade de Bens, emanada do Processo: 10015753620165020373 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. AV-7-51.792: Indisponibilidade de Bens, emanada do Processo: 10015900820165020372 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial. R-8-51.792: PENHORA: Emanado dos autos de Cumprimento de Sentença n° 5001319-25.2021.8.24.0005/SC da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Exequente: Município de Balneário Camboriú/SC. Executado: Luiz Alexandre Mucerino. AV-10-51.792: Indisponibilidade: Emanada do Processo n° 00015436120125020317 do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2" Região de São Paulo-SP. E demais informações na matricula atualizada disponibilizada nos autos e no site desse leiloeiro, em www.agencialeilao.com.br. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 06/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001914-92.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Determino a penhora do imóvel de matrícula n.º 51792 do 1° Registro De Imóveis De Balneário Camboriú/SC. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se as partes (arts. 841, § 1º, e 845, § 1º, ambos do CPC). Intimem-se também, conforme for o caso, o cônjuge do executado, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, o titular de usufruto, uso ou habitação, o promitente comprador de promessa de compra e venda registrada na matrícula, e o superficiário, enfiteuta ou concessionário (arts. 799 e 842 do CPC). Expeça-se certidão para registro da penhora na matrícula imobiliária, fazendo constar que se trata de dívida propter rem e que por isso a penhora deve ser registrada na matrícula independentemente da titularidade do domínio. Se o imóvel estiver registrado em nome de terceiro, intime-se da penhora também o proprietário registral. 2 - Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do CPC, mas considerando a natureza do bem penhorado e que a execução deve realizar-se pelo meio menos gravoso ao executado (art. 805 do CPC), nomeio o próprio executado, que é proprietário, como depositário. 3 - Caberá ao exequente o registro da restrição junto à matrícula do imóvel acima referido (art. 844 do CPC), juntando no processo, após a providência, em 30 dias, cópia atualizada da matrícula, sob pena de ineficácia da constrição. Os emolumentos devem ser arcados pelo exequente. 4 - Quanto à avaliação, a regra geral nesta unidade continua sendo o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial, especialmente para conferir maior agilidade aos atos e comunicações processuais, para que as demandas desenvolvam-se da forma mais célere que for possível, e para que os oficiais de justiça possam centralizar o trabalho presencial em ordens judiciais que exijam, pela sua própria natureza, o comparecimento pessoal do serventuário. Dito isso, substituo, neste momento, a avaliação do imóvel por oficial de justiça por uma avaliação imobiliária particular, feita por corretor de imóveis, que deve ser apresentada pelo exequente no prazo de 15 dias. 5 - Juntada a avaliação, dê-se vista ao executado para manifestação, no mesmo prazo. Ressalto que não serão aceitas impugnações genéricas, devendo o executado, se for o caso, apresentar elementos de prova suficientes para fundamentar eventual impugnação à avaliação apresentada pelo exequente. 6 - Se houver impugnação pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. 7 - Não havendo impugnação, desde já aceito a avaliação particular apresentada pelo exequente, devendo ser providenciado o leilão. 8 - Indefiro o pedido do evento 231, porque se trata de medida excepcional e a execução já está garantida pela penhora do imóvel.

21/01/2026, 00:00

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