Execução Fiscal 0901282-60.2018.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

PEDRO ESPINDOLA

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

06/05/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2026, 12:39

Petição

08/04/2026, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 13:06

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 16:47

Petição

13/01/2026, 16:56

Confirmada

28/12/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2025, 13:16

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada

06/05/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2026, 12:39

Petição

08/04/2026, 13:45

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 13:06

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2026, 16:47

Petição

13/01/2026, 16:56

Confirmada

28/12/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2025, 13:16

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 14:25

Petição

10/11/2025, 22:22

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 22:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:22

Documento (Mandado)

09/10/2025, 22:02

Mandado

29/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 14:47

Petição

09/05/2025, 15:34

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:01

Outras Decisões

12/03/2025, 19:01

Expedida/Certificada

12/03/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 13:28

Petição

08/01/2025, 08:34

Petição

14/10/2024, 18:54

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:53

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:53

Recebimento

12/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS APELADO: PEDRO ESPINDOLA (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0901282-60.2018.8.24.0006/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 13:26

Recurso

03/05/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:37

Petição

02/04/2024, 11:06

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 22:08

Outras Decisões

06/03/2024, 22:08

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 12:57

Expedida/Certificada

08/12/2023, 19:11

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:11

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 21:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/10/2023, 21:19

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 18:16

Documento (Informações)

25/08/2023, 10:07

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 13:26

Petição

06/12/2022, 17:00

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:03

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:56

Outras Decisões

05/10/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 18:49

Petição

25/05/2022, 11:55

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:42

Petição

25/04/2022, 14:24

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:04

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:03

Cálculo

21/03/2022, 16:44

Petição

30/01/2022, 00:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 17:28

Mudança de Parte

24/01/2022, 17:23

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/08/2021, 12:58

Petição

02/08/2021, 12:08

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 01:42

Documento (Certidão)

08/07/2021, 01:41

Indeferimento

05/07/2021, 20:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 16:16

Petição

29/10/2020, 15:19

Petição

29/10/2020, 10:51

Confirmada

28/10/2020, 15:42

Confirmada

28/10/2020, 15:42

Expedida/certificada

27/10/2020, 14:39

Expedida/certificada

26/10/2020, 00:39

Documento (Certidão)

26/10/2020, 00:39

Documento (Mandado)

06/10/2020, 14:15

Documento (Certidão)

06/10/2020, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:41

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 11:34

Cálculo

28/02/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 19:24

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:39

Documento (Mandado)

18/10/2019, 16:37

Documento (Certidão)

18/10/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:34

Documento (Mandado)

18/10/2019, 16:31

Documento (Certidão)

18/10/2019, 16:31

Recebimento

18/10/2019, 13:04

Custas

16/10/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:16

Recebimento

08/10/2019, 19:01

Documento (Certidão)

08/10/2019, 19:01

Documento (Certidão)

08/10/2019, 18:58

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 18:51

Petição

07/10/2019, 11:00

Documento (Certidão)

21/09/2019, 09:09

Documento (Certidão)

11/09/2019, 16:34

Ato ordinatório

11/09/2019, 16:34

Documento (Certidão)

11/09/2019, 16:30

Documento (Certidão)

20/04/2019, 00:33

Documento (Certidão)

10/04/2019, 18:02

Ato ordinatório

10/04/2019, 18:02

Documento (Certidão)

25/01/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2019, 15:05

Mero expediente

15/01/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/12/2018, 11:27

Distribuição (prevenção)

30/12/2018, 11:27