Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MONICA SCHULTT DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA CAROLINA DE OLIVEIRA VAZ (OAB SC035036)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: IPREVILLE - INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO HADLICH FIDELIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0051089-85.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO