Execução Fiscal 0900318-04.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

MIGUEL GORIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 15:54

Petição

03/03/2026, 12:34

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:36

Petição

22/01/2026, 15:45

Confirmada

29/12/2025, 00:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/12/2025, 18:54

Petição

12/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(91)

Confirmada

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 15:54

Petição

03/03/2026, 12:34

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:36

Petição

22/01/2026, 15:45

Confirmada

29/12/2025, 00:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/12/2025, 18:54

Petição

12/08/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 20:11

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 20:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 23:05

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 15:02

Mudança de Parte

17/06/2025, 14:51

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:46

Petição

15/04/2025, 14:23

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 19:01

Petição

08/01/2025, 09:01

Petição

14/10/2024, 18:54

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 15:00

Recebimento

12/09/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS APELADO: MIGUEL GORIOS (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0900318-04.2017.8.24.0006/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 12:58

Recurso

03/05/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:44

Petição

02/04/2024, 11:07

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 22:42

Outras Decisões

04/03/2024, 22:42

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 08:06

Expedida/Certificada

29/02/2024, 19:26

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 20:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2024, 20:54

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 18:26

Petição

21/09/2023, 14:31

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 22:33

Mero expediente

31/07/2023, 22:33

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 12:35

Petição

26/09/2021, 15:00

Confirmada

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2021, 15:40

Outras Decisões

10/05/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 21:17

Petição

06/03/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 19:03

Petição

24/02/2021, 22:31

Petição

12/08/2020, 21:45

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2020, 09:08

Documento (Certidão)

29/07/2020, 09:08

Outras Decisões

06/05/2020, 18:54

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 14:45

Petição

03/02/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 14:17

Decurso de Prazo

13/12/2019, 03:39

Documento (Informações)

13/11/2019, 22:25

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 12:15

Documento (Certidão)

25/10/2019, 18:53

Ato ordinatório

25/10/2019, 18:53

Documento (Certidão)

25/10/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 22:36

Documento (Certidão)

17/07/2019, 19:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:45

Mero expediente

25/04/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 08:23

Petição

31/01/2019, 23:03

Petição

31/01/2019, 23:03

Documento (Certidão)

29/01/2019, 12:33

Ato ordinatório

29/01/2019, 12:32

Documento (Certidão)

29/01/2019, 11:43

Documento (Certidão)

23/02/2018, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2018, 15:42

Mero expediente

17/01/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/12/2017, 22:15

Distribuição (sorteio)

28/12/2017, 22:15