Procedimento Comum Cível 0301916-58.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BORDIGNON

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRIGOL

OAB/SC 015436·CPF·Representa: Autor

MELISSA SILVEIRA

OAB/SC 021344·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PRIGOL

OAB/SC 015436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRIGOL

OAB/SC 015436·CPF·Representa: Autor

MELISSA SILVEIRA

OAB/SC 021344·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PRIGOL

OAB/SC 015436·CPF·Representa: Réu

MELISSA SILVEIRA

OAB/SC 021344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:12

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:23

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:17

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Custas

01/11/2024, 18:47

Custas

01/11/2024, 18:41

Expedida/Certificada

01/11/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:44

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:43

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 14:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:12

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:23

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:17

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Custas

01/11/2024, 18:47

Custas

01/11/2024, 18:41

Expedida/Certificada

01/11/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:44

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:43

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:08

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:06

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Confirmada

04/09/2024, 18:54

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:52

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:52

Expedida/Certificada

04/09/2024, 13:57

Recebimento

04/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO BORDIGNON (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PRIGOL (OAB SC015436) ADVOGADO(A): Melissa Silveira (OAB SC021344) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0301916-58.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2021, 14:31

Documento (Certidão)

19/07/2021, 14:31

Documento (Certidão)

19/07/2021, 14:30

Expedida/certificada

16/07/2021, 13:23

Documento (Certidão)

16/07/2021, 13:22

Decurso de Prazo

10/08/2020, 23:58

Decurso de Prazo

10/08/2020, 23:58

Decurso de Prazo

02/08/2020, 16:22

Decurso de Prazo

02/08/2020, 16:22

Documento (Informações)

09/07/2020, 22:21

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/04/2019, 05:54

Documento (Certidão)

26/04/2019, 14:11

Ato ordinatório

26/04/2019, 14:09

Documento (Certidão)

26/04/2019, 14:05

Petição (Apelação)

10/04/2019, 19:10

Publicação

20/03/2019, 12:05

Documento (Informações)

18/03/2019, 20:00

Documento (Certidão)

18/03/2019, 19:22

Publicação

18/03/2019, 19:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2019, 19:22

Conclusão (para julgamento)

23/11/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 07:31

Publicação

19/10/2018, 01:21

Documento (Informações)

17/10/2018, 21:57

Mero expediente

16/10/2018, 19:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 01:12

Petição (Impugnação)

08/12/2016, 10:27

Publicação

17/11/2016, 15:06

Documento (Informações)

14/11/2016, 17:44

Ato ordinatório

10/11/2016, 10:32

Documento (Certidão)

10/11/2016, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 10:26

Documento (Mandado)

17/10/2016, 10:35

Documento (Certidão)

17/10/2016, 10:35

Publicação

10/10/2016, 18:11

Documento (Informações)

06/10/2016, 20:58

Documento (Informações)

06/10/2016, 20:58

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2016, 10:09

Liminar

04/10/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 17:13

Mero expediente

19/09/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 11:22

Redistribuição (sorteio)

25/07/2016, 17:31

Recebimento

22/07/2016, 18:10

Incompetência

20/07/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/07/2016, 08:01