Apelação / Remessa Necessária 5001690-65.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

CMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 09:05

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:04

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

11/07/2024, 17:24

Confirmada

11/07/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:48

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2024, 14:15

Documento (Acórdão)

01/07/2024, 14:15

Não-Provimento

27/06/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação / Remessa Necessária Nº 5001690-65.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 22:38

Expedida/certificada

06/06/2024, 22:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 09:05

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:04

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

11/07/2024, 17:24

Confirmada

11/07/2024, 00:51

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:48

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2024, 14:15

Documento (Acórdão)

01/07/2024, 14:15

Não-Provimento

27/06/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação / Remessa Necessária Nº 5001690-65.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 22:38

Expedida/certificada

06/06/2024, 22:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:21

Confirmada

05/03/2024, 16:21

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:43

Expedida/Certificada

04/03/2024, 15:39

Distribuição (prevenção)

04/03/2024, 15:39