Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000423-82.2024.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIELA BRITO

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Autor

JULIANA PALU CRISTOFOLI

OAB/SC 054356·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB/SC 011820·CPF·Representa: Réu

JULIANA PALU CRISTOFOLI

OAB/SC 054356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:59

Custas

05/08/2024, 16:30

Custas

05/08/2024, 16:30

Custas

05/08/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 08:54

Documento (Certidão)

05/08/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:31

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:42

Trânsito em julgado

10/07/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:41

Recebimento

10/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5000423-82.2024.8.24.0067/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 14:18

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 13:59

Custas

05/08/2024, 16:30

Custas

05/08/2024, 16:30

Custas

05/08/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 08:54

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:31

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:42

Trânsito em julgado

10/07/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:41

Recebimento

10/07/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA BRITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5000423-82.2024.8.24.0067/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:59

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:17

Ato ordinatório

22/04/2024, 18:17

Expedida/Certificada

22/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:53

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:25

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 10:06

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:28

Expedida/Certificada

30/01/2024, 15:53

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:24

Mero expediente

29/01/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 10:38

Expedida/Certificada

29/01/2024, 10:37

Mudança de Assunto Processual

29/01/2024, 10:37

Distribuição (dependência)

26/01/2024, 17:38