Execução de Título Extrajudicial 5000397-52.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000397-52.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:27

Execução frustrada

22/08/2025, 19:44

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:10

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:00

Retificação de movimento

21/08/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:23

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:06

Publicação

21/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000397-52.2022.8.24.0068/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA ADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O cumprimento da decisão do evento 123 bloqueou o valor de R$ 889,00 em conta do executado LUÍS CARLOS MAIA FERREIRA e R$ 702,14 em conta vinculada à executada ADRIANA KLASSMANN PORT. Não há qualquer indício de que os valores estivessem depositados com a finalidade de constituição de economia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Eventual vulneração à subsistência dos executados não pode ser presumida, muito embora se trate de caso em que a citação foi efetivada por edital. O bloqueio dos valores ocorreu entre 28/04 e 09/05/2025 e, até o momento — meados de julho — os executados não constituíram defensor ou buscaram atendimento presencial, nem mesmo para obter informações acerca da indisponibilidade. Cabe ao interessado o ônus de comprovar que se trata de quantia protegida pela impenhorabilidade, encargo do qual a parte requerida não se desincumbiu, uma vez que o pedido foi apresentado desacompanhado de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o bloqueio dos valores compromete sua subsistência. Raciocínio em sentido contrário subverteria a própria lógica do processo de execução/cumprimento de sentença, cuja finalidade é a satisfação do crédito regularmente constituído e não adimplido. Diante do exposto, rejeito a arguição de impenhorabilidade e determino, com a preclusão, a expedição de alvará do montante tornado indisponível, em favor da parte exequente. Intimem-se. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação da parte exequente, suspendo o processo, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC, ressalvado o disposto nos §§3º e 4º. Aguarde-se em cartório, independentemente de nova intimação.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 10:54

Outras Decisões

17/07/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 09:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00