Procedimento Comum Cível 0012194-12.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 45.133,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

31/01/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 282 e 285

26/01/2023, 14:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

17/01/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MARGARETE FERNANDES VIEIRA

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO BAESSO

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PAULO FERNANDES

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU ABILIO VIEIRA

17/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

24/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

15/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Despacho

14/12/2022, 15:02

Todas as movimentações(298)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

31/01/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 282 e 285

26/01/2023, 14:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

17/01/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: MARGARETE FERNANDES VIEIRA

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO BAESSO

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE PAULO FERNANDES

17/01/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU ABILIO VIEIRA

17/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

24/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

15/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:02

Despacho

14/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ABILIO VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

14/12/2022, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCEU ALBINO VIEIRA - EXCLUÍDA

14/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ABILIO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

17/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/11/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02CV

11/10/2022, 15:16

Contadoria - Informação

11/10/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

17/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/08/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/08/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ALBINO VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE FERNANDES VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ALBINO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE FERNANDES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO BAESSO. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

15/08/2022, 18:03

Transitado em Julgado

15/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 00121941220128240020

05/08/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO BAESSO ADVOGADO: LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE: JOSE PAULO FERNANDES ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: MARGARETE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: ALCEU ALBINO VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012194-12.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO BAESSO ADVOGADO: LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE: JOSE PAULO FERNANDES ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: MARGARETE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: ALCEU ALBINO VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012194-12.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO BAESSO ADVOGADO: LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE: JOSE PAULO FERNANDES ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: MARGARETE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELANTE: ALCEU ALBINO VIEIRA ADVOGADO: MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012194-12.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO BAESSO ADVOGADO: LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE: JOSE PAU 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0012194-12.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2020, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

18/12/2020, 15:16

Juntada

17/10/2019, 19:23

Juntada

02/10/2019, 21:56

Certidão emitida - Genérico

09/05/2019, 15:33

Juntada

17/01/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/01/2019, 15:34

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/01/2019, 15:33

Juntada de documento

16/01/2019, 14:28

Juntada de documento

16/01/2019, 14:14

Juntada

16/01/2019, 14:14

Juntada de documento

16/01/2019, 14:13

Juntada de documento

16/01/2019, 14:10

Juntada de documento

16/01/2019, 14:07

Juntada

16/01/2019, 14:07

Juntada de documento

16/01/2019, 13:32

Juntada

16/01/2019, 13:14

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

16/01/2019, 13:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/01/2019, 13:09

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC

19/09/2018, 16:11

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte ré acerca da intimação de fls.387.

04/09/2018, 16:54

Recebidos os autos

19/07/2018, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado

18/07/2018, 17:47

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: WCMA18100734950

18/07/2018, 17:45

Certidão emitida - Carga

18/07/2018, 15:38

Recebidos os autos

18/07/2018, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2018, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 00:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

22/06/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.4. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Marlene Comper (OAB 14220/SC)

20/06/2018, 17:18

Recebidos os autos

19/06/2018, 18:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso - R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.4. Cumpra-se.

19/06/2018, 16:55

Conclusos para despacho

19/06/2018, 11:46

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: WCMA18100400245

18/06/2018, 16:01

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: DCMA18000076560

18/06/2018, 16:01

Recebidos os autos

16/05/2018, 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado

24/04/2018, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2150/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789 Página:

05/04/2018, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2150/2018 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedente a reconvenção e parcialmente procedente a ação apenas para condenar o réu a pagar aos autores valores relativos a aluguel, faturas de energia elétrica e água, bem como IPTU, tudo referente aos quatro últimos meses de locação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data de cada vencimento.Condeno os autores no pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, conforme art. 85 § 2º c/c art. 86 caput ambos do CPC. Condeno o réu no pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% da condenação, conforme art. 85 § 2º c/c art. 86 caput ambos do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil.P. R. I. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC), Marlene Comper (OAB 14220/SC)

02/04/2018, 13:07

Certificado a publicação e registro da sentença

28/03/2018, 15:09

Recebidos os autos

28/03/2018, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido - Pelo exposto, julgo improcedente a reconvenção e parcialmente procedente a ação apenas para condenar o réu a pagar aos autores valores relativos a aluguel, faturas de energia elétrica e água, bem como IPTU, tudo referente aos quatro últimos meses de locação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data de cada vencimento.Condeno os autores no pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, conforme art. 85 § 2º c/c art. 86 caput ambos do CPC. Condeno o réu no pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% da condenação, conforme art. 85 § 2º c/c art. 86 caput ambos do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil.P. R. I.

27/03/2018, 17:14

Conclusos para despacho

27/03/2018, 11:38

Audiência realizada inexitosa - CEJUSC - Aberta a sessão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. O(A) conciliador(a) esclareceu que a mediação é informada pelos princípios da confidencialidade, imparcialidade, busca do consenso, boa-fé e autonomia da vontade das partes. Ressaltou, também, que a confidencialidade estende-se a todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes. Feita a exposição, os presentes nada opuseram, assumindo um compromisso de respeito mútuo. Feita a proposta de autocomposição e aplicadas as técnicas pertinentes, não foi obtido o acordo, resultando INEXITOSA. Dada palavra ao procurador do autor, este apresentou a seguinte proposta de acordo: "R$ 30.000,00 (trinta mil reais) acrescido de 15% (quinze por centos) de honorários advocatícios sobre o valor pleiteado na inicial". Dada a palavra ao procurador do réu, este apresentou a seguinte proposta: "cada parte abre mão de seus pedidos, ambos arcando com os honorários de seus patronos". E, para constar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo Secretário do CEJUSC, o que é suficiente para validar os atos praticados na audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo, cuja fidedignidade está garantida também pela cópia assinada pela parte adversa que cada um recebeu. Por fim, o termo foi lido na íntegra pelo mediador/conciliador às partes que ficaram cientes e concordaram com os termos.

21/03/2018, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: R. H.Ante o teor da petição de fls. 338 e 341/343, na forma do art. 139, V, do CPC, redesigno audiência agendada neste feito para dia 20/03/2018 às 13:00 horas, a qual será realizada na sala n. 01 do CEJUSC localizada neste fórum.Intime-se, com urgência. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC), Marlene Comper (OAB 14220/SC)

08/03/2018, 18:06

Recebidos os autos

08/03/2018, 18:03

Mero expediente - SAJ - R. H.Ante o teor da petição de fls. 338 e 341/343, na forma do art. 139, V, do CPC, redesigno audiência agendada neste feito para dia 20/03/2018 às 13:00 horas, a qual será realizada na sala n. 01 do CEJUSC localizada neste fórum.Intime-se, com urgência.

08/03/2018, 17:04

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 20/03/2018 Hora 13:00 Local: CEJUSC - Sala 13 - 1 Situacão: Realizada

08/03/2018, 13:11

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: WCMA18100191794

08/03/2018, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2018 Teor do ato: R. H..Intime-se o peticionante de fl. 338 para, no prazo de 48 horas , comprovar o alegado na petição de fl. 338.Intime-se, com urgência. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC)

06/03/2018, 17:56

Recebidos os autos

06/03/2018, 17:54

Mero expediente - SAJ - R. H..Intime-se o peticionante de fl. 338 para, no prazo de 48 horas , comprovar o alegado na petição de fl. 338.Intime-se, com urgência.

06/03/2018, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: WCMA18100175063

05/03/2018, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2141/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2141/2018 Teor do ato: R. H.Na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência para dia 13/03/2018 às 17:00 horas, a qual será realizada na sala n. 01 do CEJUSC localizada neste fórum.Int. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC), Marlene Comper (OAB 14220/SC)

28/02/2018, 16:19

Recebidos os autos

28/02/2018, 13:43

Mero expediente - SAJ - R. H.Na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência para dia 13/03/2018 às 17:00 horas, a qual será realizada na sala n. 01 do CEJUSC localizada neste fórum.Int.

26/02/2018, 17:52

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 13/03/2018 Hora 17:00 Local: CEJUSC - Sala 13 - 1 Situacão: Cancelada

26/02/2018, 17:49

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:39

Juntada de documento - As peças e decisões indispensáveis do A.I. nº 4015172-75.2017.8.24.0000.

23/02/2018, 13:33

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/02/2018, 13:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/02/2018, 13:18

Recebidos os autos

21/08/2017, 14:48

Mero expediente - SAJ - R.H.1. Ciente do agravo de instrumento interposto.2. No mais, aguarde-se em cartório o julgamento definitivo do recurso.

18/08/2017, 17:48

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:47

Juntada de documento - Oriundo do TJ referente ao A.I. nº 4015172-75.2017.8.24.0000 (...) Logo, por força da fundamentação supra, dispenso o recorrente do pagamento do preparo, especialmente pare este recurso, (...).

17/08/2017, 16:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: DCMA17000148140 - Complemento: agravo de instrumento

14/08/2017, 18:34

Recebidos os autos

18/07/2017, 18:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015172-75.2017.8.24.0000

18/07/2017, 17:36

Autos entregues em carga ao Advogado

17/07/2017, 14:59

Juntada de documento - O Dr. Luiz Renato Camargo, autoriza a Srta. Bruna Ribeiro, OAB/SC 47.623 a retirar os autos em carga.

17/07/2017, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:

27/06/2017, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2017 Teor do ato: 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.3. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.4. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC)

23/06/2017, 15:51

Recebidos os autos

02/05/2017, 14:50

Assistência judiciária gratuita não concedida - 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.3. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.4. Intimem-se.

28/04/2017, 16:15

Conclusos para despacho

28/04/2017, 11:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WCMA17100320755

27/04/2017, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

31/03/2017, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC)

29/03/2017, 14:23

Recebidos os autos

20/01/2017, 12:33

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício.

19/01/2017, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2017, 12:26

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DCMA16000329774

19/12/2016, 13:17

Recebidos os autos

15/12/2016, 16:48

Autos entregues em carga ao Advogado

28/11/2016, 17:05

Juntada de documento - Dr. Luiz Renato Camargo junta auatorização para a Sra. Bruna Ribeiro.

28/11/2016, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2481 Página:

24/11/2016, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2016 Teor do ato: Aberta a audiência, ausente a autora Margarete Fernandes Vieira, mas presente os demais autores, bem como presente o réu, todos com seus procuradores. A procuradora da parte autora (Marlene Comper Nazario) postulou prazo para juntada de substabelecimento, sendo deferido em 05 (cinco) dias. Feita e proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Ato contínuo. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos. Concedo às partes o prazo consecutivo de 15 (quinze) dias para oferecimento de suas alegações finais através de memoriais, devendo o réu ser notificado do início de seu interstício." Nada mais Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC)

22/11/2016, 16:15

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WCMA16101108023

16/11/2016, 12:31

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo então compromissado. Às perguntas formuladas passou a responder: que conheceu o imóvel objeto do contrato de locação; que esteve no imóvel antes e depois do contrato. Dada a palavra a procuradora dos autores: que as fotografias de fls. 28/33 referem-se ao imóvel que foi locado; que o imóvel que aparece nas fotos de fls. 24/27 é o bem antes da locação; que não trabalhou no imóvel, na sua recuperação, após a entrega; que também não conhece quem tenha trabalhado na recuperação do imóvel; que não sabe se o imóvel foi reformado. Dada a palavra ao procurador do réu: que ia até o imóvel, mas não com frequência; que não sabe dizer se após a locação foi feita alguma benfeitoria no imóvel; que também não sabe quando o imóvel foi desocupado; que acredita que as fotos de fls. 28/33 foram tiradas após a fruteira sair do local, e referem-se a parte de agora da casa. Nada mais.

01/11/2016, 16:33

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa acima qualificada disse ter interesse no processo, razão pela qual não presta compromisso legal. Às perguntas formuladas passou a responder: que conheceu o imóvel no ano de 2000; que no local funcionava uma fruteira; que a fruteira funcionou até o ano de 2012. Dada a palavra ao procurador do réu: que foram realizados benfeitorias no imóvel, o que ocorreu no ano de 2001 ou 2002; que as benfeitorias consistiam em armações de ferro na frente e telhas de Brasilit, construção de garagem atrás, churrasqueira; que presenciou infiltrações e goteiras na casa, não sabendo precisar quando isso começou; que algumas vezes escutou clientes comentando acerca da precariedade do imóvel; que no início de 2012 o telhado caiu, referente a parte de alvenaria; que essa parte que caiu o telhado já existia; que quando caiu o telhado houve queda no faturamento e os inquilinos tiveram que sair do local. Dada a palavra a procuradora dos autores: que pelo que lembra, caiu o telhado e a fruteira saiu do local; que as fotografias de fls. 24/27 referem-se ao imóvel locado; que após a queda do telhado, o informante não esteve mais no local; que acredita que o imóvel não foi locado somente para fins residenciais; que o réu residia no imóvel. Nada mais.

01/11/2016, 16:32

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo então compromissado. Às perguntas formuladas passou a responder: que o depoente trabalhou no imóvel fazendo sua manutenção, serviços de pedreiro e carpintaria. Dada a palavra ao procurador do réu: que conheceu o imóvel a partir da locação; que foram feitas benfeitorias na parte da frente, garagem e churrasqueira, não lembrando quando foram realizadas; que fez várias manutenções no telhado; que o telhado tinha risco de queda, o que foi comunicado ao réu, não sabendo se foi comunicado ao locador; que presenciou inundação no imóvel; que o telhado caiu no ano de 2012; que ajudou na mudança da fruteira; que o imóvel, após a saída do réu, foi cuidado; que as fotos de fls. 88 representam a situação do imóvel após a saída do réu. Dada a palavra a procuradora dos autores: que antes da locação, o imóvel estava como nas fotos de fls. 25/28; que após a locação o imóvel ficou de acordo com as fls. 28 e seguintes; que o telhado caiu na parte da frente; que o telhado caiu na parte da verdureira; que não sabe qual o fim da locação; que as mudanças que foram feitas eram para fins comerciais; que não sabe se o réu teve autorização para modificar a estrutura do imóvel; que a mudança da fruteira ocorreu na mesma data da queda do telhado; que não sabe dizer se foi feita manutenção para entrega do imóvel aos locadores. Nada mais.

01/11/2016, 16:32

Expedido termo - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo então compromissado. Às perguntas formuladas passou a responder: que conheceu o imóvel objeto da locação, após ter sido locado; que o depoente trabalhou para o réu durante cerca de 10 anos; que não mantem vínculo empregatício com o réu. Dada a palavra ao procurador do réu: que deixou de trabalhar para o réu no ano de 2010; que o réu fez benfeitorias no imóvel, garagem, depósito, frente da fruteira, churrasqueira, colocou piso na frente, grade, fechando em volta; que não lembra em que época as benfeitorias foram feitas; que o telhado sempre apresentou problemas; que escutou os clientes reclamarem a respeito das goteiras; que acredita que não houve redução da clientela em virtude dos problemas referidos; que quando caiu o telhado não trabalhava mais no local, mas soube do problema; que não mora próximo ao local; que também não acompanhou a troca de endereço; que não percebeu se o imóvel ficou abandonado. Dada a palavra a procuradora dos autores: que não lembra o ano em que começou a trabalhar na fruteira; que não costuma frequentar a casa do autor; que acredita que não houve modificação na estrutura do imóvel; que a locação foi para fins comerciais; que o telhado caiu na parte da frente; que a parte da frente onde o telhado caiu já existia; que a parte que caiu era onde se localizava a caixa d'água, sendo onde o réu construiu nada caiu; que não sabe dizer se o réu recuperou o imóvel para ser devolvido aos locadores; que a família do réu morava na parte de trás da casa; que não presta mais serviços nem de forma esporádica para o réu; que não é amigo íntimo do réu e não frequenta sua casa; que as construções feitas na frente da casa foram para que o cliente se sentisse melhor; que não sabe dizer se houve autorização para as modificações. Nada mais.

01/11/2016, 16:31

Expedido termo - Aberta a audiência, ausente a autora Margarete Fernandes Vieira, mas presente os demais autores, bem como presente o réu, todos com seus procuradores. A procuradora da parte autora (Marlene Comper Nazario) postulou prazo para juntada de substabelecimento, sendo deferido em 05 (cinco) dias. Feita e proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Ato contínuo. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos. Concedo às partes o prazo consecutivo de 15 (quinze) dias para oferecimento de suas alegações finais através de memoriais, devendo o réu ser notificado do início de seu interstício." Nada mais

01/11/2016, 16:30

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do Ato Ordinatório de fls. 222, Certidão de Publicação de Relação fls. 223,.

11/10/2016, 17:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 215, Certidão de Publicação de Relação de fls. 216.

11/10/2016, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

14/09/2016, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2016 Teor do ato: Conforme despacho de fl. 215, foi designado o dia 01.11.2016, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC)

12/09/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme despacho de fl. 215, foi designado o dia 01.11.2016, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.

09/09/2016, 18:47

Certidão emitida - Certifico que na intimação de fl. 216, houve equívoco na data da audiência, motivo pelo qual estamos providenciando nova intimação para audiência dia 01.11.2016, às 15:00 horas.

09/09/2016, 18:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DCMA16000112799

06/05/2016, 19:22

Recebidos os autos

02/05/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao Advogado

02/05/2016, 14:22

Juntada de documento - Dr Luiz renato Camargo autoriza a Sra Nauany Dias

02/05/2016, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2085/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

15/04/2016, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2085/2016 Teor do ato: R. H. 1. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 21/11/2016 às 15:00 horas.2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão. 3. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os procuradores providenciar o comparecimento das partes e a intimação das testemunhas arroladas para a audiência agendada, independentemente de intimação do juízo.4. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC)

13/04/2016, 14:52

Recebidos os autos

13/04/2016, 12:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/04/2016, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - R. H. 1. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 01/11/2016 às 15:00 horas.2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão. 3. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os procuradores providenciar o comparecimento das partes e a intimação das testemunhas arroladas para a audiência agendada, independentemente de intimação do juízo.4. Intimem-se.

12/04/2016, 17:48

Conclusos para despacho

12/04/2016, 12:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DCMA16000075144

07/04/2016, 13:30

Recebidos os autos

28/03/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado

21/03/2016, 16:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DCMA16000061850

18/03/2016, 14:09

Recebidos os autos

11/03/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado

28/01/2016, 13:37

Recebidos os autos

02/12/2015, 15:56

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Sobre a manifestação de fls. 204/206, intimem-se as partes para manifestação/ciência, em 10 dias.

01/12/2015, 18:23

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DCMA15000369975

30/11/2015, 14:27

Recebidos os autos

24/11/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Perito

01/10/2015, 16:54

Juntada de documento - Sr. André Kramer Frassetto/ Perito/Engenheiro Civil, autoriza Ana Carolina da Rosa Frassetto.

01/10/2015, 16:46

Recebidos os autos

08/09/2015, 16:40

Mero expediente - SAJ - R. H.. Sobre a petição de fls. 197/200, intime-se o expert para manifestação, em 10 dias.

08/09/2015, 13:33

Conclusos para despacho

03/09/2015, 11:44

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca da intimação de fls. 195.

31/08/2015, 17:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DCMA15000211402

31/08/2015, 15:06

Recebidos os autos

13/07/2015, 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2015, 14:04

Juntada de documento - Dr. Luiz Renato Camargo com autorização para Nauany Fernandes Dias retirar os autos em carga.

13/07/2015, 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 2149 Página:

10/07/2015, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 156/193 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Dalciete Felizardo (OAB 18624/SC)

08/07/2015, 16:57

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 156/193 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

06/04/2015, 13:51

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DCMA14000243446 - Complemento: ANDRE K. FRASSETTO

06/04/2015, 13:48

Recebidos os autos

14/11/2014, 17:19

Carga ao Perito

12/06/2014, 12:07

Aguardando envio para o Perito

12/06/2014, 12:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:

12/05/2014, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0104/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 12-06-2014, às 14:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Rua General Osvaldo Pinto da Veiga nº 13 -B. Próspera -Criciúma -SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eng. André Kramer Frassetto. Advogados(s): Dalciete Felizardo (OAB 018.624/SC), Luiz Renato Camargo (OAB 017.028/SC)

08/05/2014, 16:14

Ato Ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 12-06-2014, às 14:00 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Rua General Osvaldo Pinto da Veiga nº 13 -B. Próspera -Criciúma -SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Eng. André Kramer Frassetto.

05/05/2014, 17:49

Juntada de manifestação do Perito - André Kramer Frassetto/perito, informa que o procedimento pericial no imóvel teré inicio no dia 12-06-2014, às 14h00min.(...).

05/05/2014, 17:44

Recebimento - SAJ

01/04/2014, 19:21

Carga ao Advogado - Dalciete Felizardo

01/04/2014, 16:39

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2014, 16:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/03/2014, 18:35

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.200,00. Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2014, 18:33

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da intimação de fls. 142.

31/03/2014, 18:32

Juntada de manifestação do Perito - Sr. André Kramer Frassetto, apresenta proposta de honorários (...)

31/03/2014, 18:30

Juntada de petição - Dra. Dalcieti Felizardo/Autor, apresenta seu rol de quesitos à perícia (...)

31/03/2014, 18:28

Petição - SAJ - Juntar - 42

28/02/2014, 14:38

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 14:26

Carga ao Advogado - Dalciete Felizardo

28/02/2014, 14:04

Aguardando envio para o Advogado

28/02/2014, 14:03

Recebimento - SAJ

18/02/2014, 18:01

Carga ao Perito

04/02/2014, 14:42

Aguardando envio para o Perito

04/02/2014, 14:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0656/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1778 Página:

12/12/2013, 11:41

Aguardando publicação - Relação: 0656/2013 Teor do ato: R. H. 1. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. 2. Dou o feito por saneado (art. 331 do Código de Processo Civil). 3. Defiro a produção de prova pericial postulado às fls. 134/136. 4. Nomeio perito na pessoa do engenheiro civil Sr. André Kramer Frasseto (Avenida Coronel João Fernandes, 186, sala 103, em frente ao Fórum, telefone: 9985-1945), o qual deverá ser notificado para as providências devidas, bem como para informar o valor de seus honorários. 5. Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. 6. A parte ré deve arcar com os honorários periciais, tendo em vista que dispõe no art. 33 que o ônus de arcar com os honorários periciais é de quem postula a prova. 7. Assim, apresentada a proposta de honorários, deverá a parte ré depositá-los em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, importando a inércia em desistência da prova. 8. Isto feito, nos termos do art. 421, do CPC, fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, do CPC). 9. Intimem-se. Advogados(s): Dalciete Felizardo (OAB 018.624/SC), Luiz Renato Camargo (OAB 017.028/SC)

10/12/2013, 17:39

Despacho saneador - R. H. 1. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. 2. Dou o feito por saneado (art. 331 do Código de Processo Civil). 3. Defiro a produção de prova pericial postulado às fls. 134/136. 4. Nomeio perito na pessoa do engenheiro civil Sr. André Kramer Frasseto (Avenida Coronel João Fernandes, 186, sala 103, em frente ao Fórum, telefone: 9985-1945), o qual deverá ser notificado para as providências devidas, bem como para informar o valor de seus honorários. 5. Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. 6. A parte ré deve arcar com os honorários periciais, tendo em vista que dispõe no art. 33 que o ônus de arcar com os honorários periciais é de quem postula a prova. 7. Assim, apresentada a proposta de honorários, deverá a parte ré depositá-los em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, importando a inércia em desistência da prova. 8. Isto feito, nos termos do art. 421, do CPC, fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, do CPC). 9. Intimem-se.

06/12/2013, 13:28

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes com seus procuradores. Feita a proposta de conciliação, esta restou inexitosa. Ato contínuo. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos. Considerando que a proposta de conciliação não logrou êxito, voltem os autos conclusos para posterior impulso." Nada mais.

02/12/2013, 13:28

Gabinete do Juiz para audiência

29/11/2013, 17:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0576/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1754 Página:

08/11/2013, 11:43

Aguardando audiência

06/11/2013, 15:19

Aguardando publicação - Relação: 0576/2013 Teor do ato: R. H. 1. Conforme decisão do colendo Conselho Nacional de Justiça instituindo a VIII Semana Nacional da Conciliação, e nos termos do art. 125, IV do CPC, designo audiência para dia 02/12/2013 às 17:00 horas. 2. Deverão os respectivos procuradores providenciar o comparecimento das partes à audiência designada independentemente de intimação. 3. Intimem-se. Advogados(s): Dalciete Felizardo (OAB 018.624/SC), Luiz Renato Camargo (OAB 017.028/SC)

06/11/2013, 15:03

Recebimento - SAJ

06/11/2013, 14:05

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/12/2013 Hora 17:00 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

05/11/2013, 18:51

Despacho outros - R. H. 1. Conforme decisão do colendo Conselho Nacional de Justiça instituindo a VIII Semana Nacional da Conciliação, e nos termos do art. 125, IV do CPC, designo audiência para dia 02/12/2013 às 17:00 horas. 2. Deverão os respectivos procuradores providenciar o comparecimento das partes à audiência designada independentemente de intimação. 3. Intimem-se.

05/11/2013, 18:51

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2013, 13:43

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013, 17:32

Juntada de petição - Dr. Luiz Renato Camargo/réu/ reconvinte/manifestando-se sobre a contestação à reconvenção e informando provas....

04/11/2013, 17:32

Juntada de petição - Dra. Dalciete Felizardo/autor/protocolo 117716/ requerendo designação de audiência conciliação ou instrução c/ produção de prova testemunhal....

04/11/2013, 17:29

Petição - SAJ - Juntar - 14

15/10/2013, 18:21

Recebimento - SAJ

15/10/2013, 18:19

Carga ao Advogado

04/10/2013, 18:18

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2013, 18:18

Juntada de outros - de autorização do Dr. Luiz Renato Camargo para Bruna Ribeiro retirar processo em carga....

04/10/2013, 18:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0472/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1730 Página:

04/10/2013, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0472/2013 Teor do ato: R. H. Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e conseqüente aceitação de julgamento antecipado. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 017.028/SC)

02/10/2013, 15:03

Aguardando confecção relação intimação advogado - Rel. 472/2013

20/09/2013, 15:23

Recebimento - SAJ

18/09/2013, 14:27

Despacho outros - R. H. Intime-se o réu/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e conseqüente aceitação de julgamento antecipado.

17/09/2013, 18:35

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2013, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2013, 19:13

Juntada de réplica - Dra. Dalciete Felizardo.

11/09/2013, 18:09

Juntada de contestação - à reconvenção - Dra. Dalciete Felizardo.

11/09/2013, 18:07

Petição - SAJ - Juntar - 23

22/08/2013, 12:20

Recebimento - SAJ

15/08/2013, 17:55

Carga ao Advogado

30/07/2013, 15:26

Aguardando envio para o Advogado

30/07/2013, 15:26

Ato Ordinatório-Reconvenção - Fica intimado o autor/reconvindo, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica, igualmente, intimado para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 73-124, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2013, 14:53

Juntada de contestação

22/07/2013, 14:48

Juntada de reconvenção

22/07/2013, 14:47

Petição - SAJ - Juntar - 25

27/06/2013, 16:16

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR174851484TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Ivo Baesso Diligência : 17/06/2013

24/06/2013, 18:47

Recebimento - SAJ

24/06/2013, 18:41

Carga ao Advogado

14/06/2013, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2013, 16:23

Juntada de outros - Dr. Luiz Renato Camargo autoriza Bruna Riberio

14/06/2013, 16:23

Juntada de outros - Procuração

14/06/2013, 16:22

Aguardando juntada de AR

11/06/2013, 17:35

Ofício expedido - SAJ - Intimação com Hora Certa - Artigo 229 CPC

07/06/2013, 15:54

Juntada de mandado - Mandado 02 - Citação/Cumprido (Citação com hora certa)

07/06/2013, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Hora Certa

31/05/2013, 16:17

Aguardando cumprimento do mandado

30/04/2013, 18:53

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório 2ª Vara Cível - 06/06/2013

30/04/2013, 17:41

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/04/2013 através da guia nº 1258183-60 no valor de 21,78

29/04/2013, 15:43

Juntada de outros - Da GRJ nº 1258183-60 comprovando pagamento das custas intermediárias (...).

26/04/2013, 15:34

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 16:24

Carga à Contadoria

12/04/2013, 12:38

Aguardando envio para o Contador

10/04/2013, 17:34

Juntada de petição - Dra. Dalciete Felizardo/autores, manifesta-se acerca da intimação (...).

10/04/2013, 17:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/04/2013, 14:52

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 57-v, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/04/2013, 12:24

Juntada de mandado - Mandado 01 - Citação/Não cumprido

03/04/2013, 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

26/03/2013, 13:36

Aguardando cumprimento do mandado

19/03/2013, 15:24

Mandado emitido - Mandado nº: 020.2013/002404-1 Situação: Cancelado em 18/12/2020 Local: Cartório 2ª Vara Cível

15/03/2013, 14:52

Aguardando cumprir despacho - iniciais

07/03/2013, 15:09

Aguardando cumprir despacho

08/01/2013, 14:51

Recebimento - SAJ

08/01/2013, 14:07

Despacho determinando citação/notificação - R. H. Cite-se, observando-se os arts. 297 e 319, ambos do CPC.

07/01/2013, 18:36

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2013, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2013, 12:57

Certificado outros - Certifico que as custas iniciais foram recolhidas em 16.10.12, conforme recibo juntado à fl. 51.

18/12/2012, 16:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0508/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: 1509 Página:

01/11/2012, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0508/2012 Teor do ato: Vistos, 1. Colhe-se da peça vestibular, que pretende o autor o processamento do feito através das benesses da Lei nº 1.060/50, sob a alegação de não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais. 2. Ao ser promulgada a lei que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, a intenção do legislador não era apenas de beneficiar aquelas pessoas reconhecidamente pobres próximas de atingir as raias da miserabilidade, mas também todo aquele que realmente não possa desembolsar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. No caso ora em análise, pelo objeto da lide e espécie de prestação jurisdicional ansiada, aliados ao considerável valor do contrato entendo que não é caso deste beneficiar-se do insculpido na Lei nº 1.060/50. Colhe-se da jurisprudência pátria: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte." (JTJ 259/334) 3. Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. No prazo do art. 284, do CPC, emende-se a inicial, recolhendo-se as custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. 4. Intime-se. Criciúma (SC), 23 de outubro de 2012. Ricardo Machado de Andrade Juiz de Direito Advogados(s): Dalciete Felizardo (OAB 018.624/SC)

30/10/2012, 16:06

Aguardando confecção relação intimação advogado - REl. 508

25/10/2012, 16:36

Recebimento - SAJ

25/10/2012, 16:31

Concluso para despacho - SAJ - Inicial

23/10/2012, 13:27

Decisão outras - Vistos, 1. Colhe-se da peça vestibular, que pretende o autor o processamento do feito através das benesses da Lei nº 1.060/50, sob a alegação de não possuir condições financeiras para custear as despesas processuais. 2. Ao ser promulgada a lei que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, a intenção do legislador não era apenas de beneficiar aquelas pessoas reconhecidamente pobres próximas de atingir as raias da miserabilidade, mas também todo aquele que realmente não possa desembolsar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. No caso ora em análise, pelo objeto da lide e espécie de prestação jurisdicional ansiada, aliados ao considerável valor do contrato entendo que não é caso deste beneficiar-se do insculpido na Lei nº 1.060/50. Colhe-se da jurisprudência pátria: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte." (JTJ 259/334) 3. Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. No prazo do art. 284, do CPC, emende-se a inicial, recolhendo-se as custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. 4. Intime-se. Criciúma (SC), 23 de outubro de 2012. Ricardo Machado de Andrade Juiz de Direito

23/10/2012, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2012, 18:49

Juntada de petição - Dra. Dalciete Felizardo/Autor, manifesta-se acerca do despacho de fls. 46 dos autos (...)

22/10/2012, 12:41

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/10/2012 através da guia nº 1245791-40 no valor de 852,95

17/10/2012, 15:30

Petição - SAJ - Juntar - 02

19/09/2012, 12:54

Recebimento - SAJ

08/08/2012, 17:02

Carga ao Advogado

03/08/2012, 15:25

Aguardando envio para o Advogado

03/08/2012, 15:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0319/2012 Data da Publicação: 27/07/2012 Número do Diário: 1442 Página:

27/07/2012, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0319/2012 Teor do ato: R.h. 1. Considerando que, no caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para comprovarem sua hipossuficiência, devendo inclusive juntarem aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidão de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seus nomes, ou, alternativamente, providenciarem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. 2. No mesmo prazo, deverão os autores especificarem quais os tipos de prova que pretendem produzir a fim de demonstrarem a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 282, VI c/c art. 286), devendo restar cientificados de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas. 3. Intime-se. Advogados(s): Dalciete Felizardo (OAB 018.624/SC)

25/07/2012, 18:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/07/2012, 15:51

Recebimento - SAJ

24/07/2012, 15:09

Despacho determinando a emenda da inicial - R.h. 1. Considerando que, no caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para comprovarem sua hipossuficiência, devendo inclusive juntarem aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidão de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seus nomes, ou, alternativamente, providenciarem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. 2. No mesmo prazo, deverão os autores especificarem quais os tipos de prova que pretendem produzir a fim de demonstrarem a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 282, VI c/c art. 286), devendo restar cientificados de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas. 3. Intime-se.

23/07/2012, 18:19

Concluso para despacho - SAJ - iniciais

23/07/2012, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2012, 16:52

Aguardando autuação

20/07/2012, 16:32

Recebimento - SAJ

10/07/2012, 17:37

Processo distribuído por sorteio

05/07/2012, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

Todos os documentos(118)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:16

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

DESPACHO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

AGRAVO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:15

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:14

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:14

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:14

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:14

SENTENÇA

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

DESPACHO

•16/01/2019, 14:14

DECISÃO

•16/01/2019, 14:07

DECISÃO

•16/01/2019, 14:07

DECISÃO

•16/01/2019, 14:07

DECISÃO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

DESPACHO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 14:07

DECISÃO

•19/06/2018, 16:55

SENTENÇA

•27/03/2018, 17:14

DESPACHO

•08/03/2018, 17:04

DESPACHO

•06/03/2018, 17:17

DESPACHO

•26/02/2018, 17:52

DESPACHO

•18/08/2017, 17:48

DECISÃO

•28/04/2017, 16:15

DESPACHO

•19/01/2017, 16:53

DECISÃO

•12/04/2016, 17:48

DESPACHO

•01/12/2015, 18:23

DESPACHO

•08/09/2015, 13:33