Execução Fiscal 0004776-29.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

ANTONIO ILARIO ALVES DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 03:01

Por decisão judicial

12/12/2024, 08:34

Expedida/Certificada

03/12/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:10

Expedida/Certificada

28/11/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:14

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:49

Mero expediente

18/11/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 06:58

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(165)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 03:01

Por decisão judicial

12/12/2024, 08:34

Expedida/Certificada

03/12/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 23:10

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:14

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:49

Mero expediente

18/11/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 06:58

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANTONIO ILARIO ALVES DA ROSA EDITAL Nº 310060288629 JUIZ(A) DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: LUCAS BOTOLI Citando(a)(s): ANTONIO ILARIO ALVES DA ROSA, CPF: 863.847.599-34 Certidão de Dívida Ativa n. informada. Valor do Débito: 10.372,00. Data do Valor da Ação: 24/02/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004776-29.2012.8.24.0018/SC

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:09

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:22

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:00

Documento (Mandado)

09/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:09

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Mandado

01/03/2024, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 23:12

Expedida/certificada

27/02/2024, 07:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:30

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 21:52

Documento (Mandado)

09/11/2023, 17:05

Mandado

24/07/2023, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 23:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:29

Confirmada

21/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 21:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:42

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:49

Expedida/certificada

11/06/2023, 18:28

Mero expediente

11/06/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:41

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:49

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:04

Documento (Certidão)

06/10/2022, 17:58

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 16:34

Documento (Certidão)

17/08/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:51

Comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:49

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:21

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:33

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:19

Mero expediente

14/10/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:33

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 13:26

Documento (Edital)

21/09/2021, 03:00

Documento (Edital)

06/08/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC EXECUTADO: ANTONIO ILARIO ALVES DA ROSA EDITAL Nº 310015797997 Intimando(a)(s): ANTONIO ILARIO ALVES DA ROSA, CPF 863847599-34 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) intimada(s) da penhora efetivada por meio do sistema BacenJud, bem assim para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). VALOR PENHORADO: R$ 500,40DATA DO BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA: 09/06/2021 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004776-29.2012.8.24.0018/SC

24/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2021, 18:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 15:11

Mero expediente

07/06/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 17:46

Outras Decisões

20/05/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 14:52

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:47

Confirmada

05/02/2021, 17:47

Expedida/certificada

05/02/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:31

Expedida/certificada

22/11/2020, 03:43

Documento (Certidão)

22/11/2020, 03:43

Documento (Certidão)

20/11/2020, 00:37

Ato ordinatório

19/11/2020, 23:44

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 08:55

Documento (Mandado)

22/08/2020, 23:26

Documento (Certidão)

03/08/2020, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:24

Recebimento

03/07/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 14:01

Ato ordinatório

11/06/2018, 13:37

Documento (Mandado)

11/06/2018, 13:35

Documento (Certidão)

04/06/2018, 17:23

Documento (Informações)

03/06/2018, 03:11

Documento (Informações)

27/05/2018, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 15:54

Recebimento

03/10/2017, 18:50

Cálculo

18/09/2017, 23:12

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 15:02

Ato ordinatório

24/08/2017, 14:34

Recebimento

19/12/2016, 14:47

Remessa

19/12/2016, 14:30

Recebimento

13/12/2016, 13:48

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 17:09

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 13:40

Ato ordinatório

01/11/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 19:08

Recebimento

23/09/2016, 14:39

Mero expediente

20/09/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:40

Desarquivamento

06/09/2016, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 17:02

Recebimento

02/09/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 17:21

Documento (Informações)

08/09/2015, 21:48

Documento (Informações)

17/07/2015, 00:45

Provisório

05/06/2015, 09:34

Ato ordinatório

05/06/2015, 09:33

Decurso de Prazo

05/06/2015, 09:32

Reativação

03/06/2015, 18:33

Provisório

14/05/2014, 12:30

Documento (Certidão)

14/05/2014, 12:09

Recebimento

13/05/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 16:44

Recebimento

09/05/2014, 14:28

Documento (Informações)

28/04/2014, 21:15

Documento (Informações)

25/04/2014, 21:15

Execução frustrada

24/04/2014, 10:23

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 18:13

Expedição de documento (Informações)

15/04/2014, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 16:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 14:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2013, 17:46

Mero expediente

02/12/2013, 17:07

deferimento

25/11/2013, 10:31

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 17:22

Expedição de documento (Informações)

18/11/2013, 16:20

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 14:44

Remessa (outros motivos)

20/05/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:22

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 15:20

Documento (Certidão)

17/12/2012, 18:35

Expedição de documento (Edital)

29/11/2012, 18:35

Ato ordinatório

28/11/2012, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 16:54

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 18:49

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:15

Ato ordinatório

25/09/2012, 18:06

Documento (Mandado)

25/09/2012, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2012, 14:57

Mero expediente

26/03/2012, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 17:39

Distribuição (sorteio)

15/03/2012, 17:38

•24/06/2021, 00:00