Procedimento Comum Cível 0302493-49.2017.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

RENATO BORGES

CPF

Autor

DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR SFAIR

OAB/SC 031687·CPF·Representa: Autor

UDELSON SOARES

OAB/SC 009389·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROSA

OAB/SC 033682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3462496, Subguia 1869738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 983,33

07/06/2022, 13:55

Baixa Definitiva

06/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

06/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Guia 3462496, Subguia 1869738

06/05/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:13

Juntada - Guia Gerada - DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 3462496 - R$ 983,33

06/05/2022, 15:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO BORGES

06/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

06/05/2022, 13:18

Transitado em Julgado

06/05/2022, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIETRICH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EXCLUÍDA

06/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2022, 13:16

Todas as movimentações(106)

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3462496, Subguia 1869738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 983,33

07/06/2022, 13:55

Baixa Definitiva

06/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:03

06/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

06/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Guia 3462496, Subguia 1869738

06/05/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:13

Juntada - Guia Gerada - DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 3462496 - R$ 983,33

06/05/2022, 15:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO BORGES

06/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

06/05/2022, 13:18

Transitado em Julgado

06/05/2022, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIETRICH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EXCLUÍDA

06/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 03024934920178240061

30/03/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: OMAR SFAIR (OAB SC031687) APELADO: DIETRIC 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302493-49.2017.8.24.0061/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

13/12/2021, 13:41

Alterado o assunto processual

13/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/11/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Justiça gratuita: Deferida

09/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:53

Despacho

26/11/2020, 17:53

Juntada de Petição

05/10/2020, 09:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 03:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2020, 21:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:09

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSFS.20.10003177-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/03/2020 14:43

04/03/2020, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

26/02/2020, 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2020 Teor do ato: - Sentença Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC), Suzana de Lara Pereira Rodrigues (OAB 40932/SC)

21/02/2020, 11:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/02/2020, 11:16

Certificado a publicação e registro da sentença

21/02/2020, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido - - Sentença

21/02/2020, 01:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.10025793-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2019 15:20

08/11/2019, 15:33

Conclusos para sentença

10/09/2019, 13:34

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/09/2019, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

22/05/2019, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2019 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

21/05/2019, 12:25

Ato Ordinatório-Contestação - Fica INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados.

21/05/2019, 11:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSFS.19.10011873-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2019 22:12

20/05/2019, 22:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/04/2019, 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

27/04/2019, 15:41

documento digitalizado

27/04/2019, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2019/002578-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexandre Silveira

16/04/2019, 18:33

Informações - Nº Protocolo: WSFS.18.10023899-5 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2018 15:54

01/08/2018, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

31/07/2018, 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a devolução de correspondência à fl. 55, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

30/07/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a devolução de correspondência à fl. 55, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/07/2018, 13:51

Juntada de ofício

30/07/2018, 13:50

Juntada de ofício

30/07/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2018, 21:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802108276TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Dietrich Materiais de Construção

10/05/2018, 21:15

Juntada

10/05/2018, 21:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

26/04/2018, 18:13

Juntada de ofício

16/04/2018, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 13:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802101128TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : SPC - Serviço de Proteção ao Crédito - Florianópolis Diligência : 05/04/2018

13/04/2018, 13:36

Juntada

13/04/2018, 13:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2018, 13:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802101114TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Serasa Experian - Florianópolis Diligência : 05/04/2018

13/04/2018, 13:36

Juntada

13/04/2018, 13:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/03/2018, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/03/2018, 19:03

Certidão emitida - Genérico

27/03/2018, 15:32

Certidão emitida - Apenso o processo 0000698-47.2018.8.24.0061 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

22/03/2018, 13:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000698-47.2018.8.24.0061 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

22/03/2018, 13:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000698-47.2018.8.24.0061 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/03/2018, 14:09

Recurso interposto - 0000698-47.2018.8.24.0061 - Embargos de Declaração

21/03/2018, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

21/03/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar resposta.Entretanto, com o intuito de preservar o ato conciliatório, advirto às partes que, havendo interesse na formulação de proposta, a mesma deverá ser expressamente mencionada na contestação ou impugnação, verificando-se desta forma a real utilidade da audiência para o processo.Cite-se e intimem-se.Contestado o feito, abra-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

19/03/2018, 17:17

Determinado a citação/notificação - Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar resposta.Entretanto, com o intuito de preservar o ato conciliatório, advirto às partes que, havendo interesse na formulação de proposta, a mesma deverá ser expressamente mencionada na contestação ou impugnação, verificando-se desta forma a real utilidade da audiência para o processo.Cite-se e intimem-se.Contestado o feito, abra-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação.

12/03/2018, 16:07

Conclusos para despacho

09/03/2018, 10:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.18.10006746-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/03/2018 17:36

08/03/2018, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2018 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação, sob pena de extinção. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

13/02/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação, sob pena de extinção.

12/02/2018, 19:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.18.10003531-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/02/2018 17:10

09/02/2018, 19:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0894/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:

27/12/2017, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0894/2017 Teor do ato: Nos termos do Ofício-Circular nº 07/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos dando conta de que realmente não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, tais como comprovantes de declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, certidões negativas de propriedade (automóveis, imóveis), comprovantes de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários, etc), ou qualquer outro que considere essencial para o deslinde da questão, ou para que recolha as custas iniciais, sob as penas da lei. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

18/12/2017, 22:47

Mero expediente - SAJ - Nos termos do Ofício-Circular nº 07/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos dando conta de que realmente não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, tais como comprovantes de declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos, certidões negativas de propriedade (automóveis, imóveis), comprovantes de gastos mensais (alimentação, saúde, educação, empréstimos bancários, etc), ou qualquer outro que considere essencial para o deslinde da questão, ou para que recolha as custas iniciais, sob as penas da lei.

18/12/2017, 15:45

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10034652-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/12/2017 15:02

12/12/2017, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

11/12/2017, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Omar Sfair (OAB 31687/SC)

07/12/2017, 18:18

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

06/12/2017, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:09

Conclusos para despacho

04/12/2017, 12:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2017, 16:29

OUTROS

•09/11/2021, 11:02

SENTENÇA

•14/10/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:53

SENTENÇA

•21/02/2020, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:51

DESPACHO

•12/03/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2018, 19:46

DESPACHO

•18/12/2017, 15:45

DESPACHO

•06/12/2017, 14:41