Execução Fiscal 0008421-85.2009.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

LUCIANO ANDRE COLACO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:02

Documento (Certidão)

09/10/2024, 19:00

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:21

Custas

04/10/2024, 13:19

Custas

04/10/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:52

Trânsito em julgado

02/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:15

Confirmada

13/09/2024, 00:08

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:32

Recebimento

03/09/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: LUCIANO ANDRE COLACO & CIA. LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008421-85.2009.8.24.0012/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

10/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:41

Todas as movimentações(64)

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:02

Documento (Certidão)

09/10/2024, 19:00

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:21

Custas

04/10/2024, 13:19

Custas

04/10/2024, 13:19

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:52

Trânsito em julgado

02/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:15

Confirmada

13/09/2024, 00:08

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:32

Recebimento

03/09/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: LUCIANO ANDRE COLACO & CIA. LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008421-85.2009.8.24.0012/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

10/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:41

Confirmada

01/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:04

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:51

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 17:18

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:55

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:38

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:15

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 04:14

Documento (Certidão)

12/01/2021, 04:14

Definitivo

27/10/2010, 14:04

Definitivo

23/07/2010, 12:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2010, 16:10

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 16:52

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 12:44

Remessa (outros motivos)

09/07/2010, 18:42

Mero expediente

06/07/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 13:00

Expedição de documento (Informações)

05/07/2010, 12:14

Expedição de documento (Informações)

29/06/2010, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2010, 16:02

Expedição de documento (Informações)

28/06/2010, 09:17

Remessa (outros motivos)

25/06/2010, 17:55

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:12

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:11

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 17:38

Remessa (outros motivos)

18/06/2010, 17:28

Mero expediente

16/06/2010, 17:02

deferimento

10/06/2010, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 14:48

Expedição de documento (Informações)

07/06/2010, 12:44

Expedição de documento (Informações)

04/06/2010, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2010, 17:30

Remessa (outros motivos)

04/06/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2010, 18:54

Expedição de documento (Informações)

31/03/2010, 18:53

Expedição de documento (Informações)

16/03/2010, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2010, 17:20

Remessa (outros motivos)

15/12/2009, 18:56

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2009, 17:14