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Crimes contra a Ordem TributáriaRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

01/07/2026, 22:38

Baixa Definitiva

23/06/2026, 18:25

Documento (Decisão)

22/06/2026, 18:21

Recebimento

22/06/2026, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Confirmada

28/03/2025, 08:12

Petição

19/03/2025, 11:10

Confirmada

19/03/2025, 11:10

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(75)

Petição

01/07/2026, 22:38

Baixa Definitiva

23/06/2026, 18:25

Documento (Decisão)

22/06/2026, 18:21

Recebimento

22/06/2026, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:04

Confirmada

28/03/2025, 08:12

Petição

19/03/2025, 11:10

Confirmada

19/03/2025, 11:10

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

18/03/2025, 08:03

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:03

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

23/02/2025, 17:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:21

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2025, 18:37

Não-Provimento

12/02/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:00

Expedida/Certificada

23/01/2025, 14:11

Movimentação processual

23/01/2025, 14:07

Movimentação processual

23/01/2025, 11:48

Movimentação processual

23/01/2025, 11:48

Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:47

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:37

Remessa

06/11/2024, 11:42

Petição

05/11/2024, 17:51

Petição

05/11/2024, 17:50

Confirmada

25/10/2024, 07:55

Expedida/certificada

15/10/2024, 07:51

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:06

Petição

14/10/2024, 15:51

Petição

14/10/2024, 15:46

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Confirmada

27/09/2024, 15:23

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 17:14

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/08/2024, 17:53

Petição

13/08/2024, 17:28

Petição

13/08/2024, 16:09

Confirmada

04/08/2024, 09:53

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:46

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:01

Petição

23/07/2024, 20:32

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

06/07/2024, 18:41

Expedida/certificada

26/06/2024, 18:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2024, 16:19

Documento (Acórdão)

26/06/2024, 16:19

Não-Provimento

26/06/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:01

Expedida/Certificada

07/06/2024, 15:55

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 18:36

Petição

22/04/2024, 19:16

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 10:27

Petição

08/04/2024, 20:24

Confirmada

08/04/2024, 20:23

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:27

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 16:31

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 14:46

Documentos

Nenhum documento disponível