Procedimento Comum Cível 0301488-94.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SALVIO PANTALEAO CASAS

CPF 293.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

CNPJ 95.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2026, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 03:01

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JONE BRENZINK NETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PRADO DAVID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS EDUARDO DA SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA

OAB/SC 055293•Representa: PASSIVO

PEDRO DE SOUZA AVILA

OAB/SC 050506•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50580224920258240000/TJSC

28/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50580224920258240000/TJSC

27/11/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

12/11/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

05/11/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 295

20/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 295

17/10/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:27

Despacho

16/10/2025, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50580224920258240000/TJSC

30/09/2025, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 44 - Terminativa - Não conhecido o recurso - 30/09/2025 19:29:22) Número: 50580224920258240000/TJSC

30/09/2025, 19:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 20:20

COMPROVANTES

•09/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 16:22

Sentença - Outro processo

•03/04/2024, 11:46

Sentença - Outro processo

•03/04/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:03

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