Agravo em Recurso Especial 5017771-46.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

DUILIAN CLEMES

CPF 036.***.***-00

Reu

JONES JOSE LEANDRO DA SILVA

CPF 053.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:53

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JULCIMARA MENDES GONCALVES PAULO

CPF 008.***.***-62

Reu

LUIS GUSTAVO ZOCCHE

CPF 040.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1115134/2023 - AgInt

20/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1115134 - AgInt no AREsp 2269044 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01115134/2023 - AgInt no AREsp 2269044/SC

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

29/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023, 19:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115134/2023 - AgInt no AREsp 2269044/SC

28/11/2023, 17:08

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

22/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1136874/2023

21/11/2023, 14:51

Protocolizada Petição 1136874/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2023

21/11/2023, 14:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2023 Petição Nº 1115134/2023 -

14/11/2023, 05:12

Documentos

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•13/12/2022, 20:26

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•13/12/2022, 20:25

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•13/12/2022, 20:24

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