Apelação Cível 0003084-64.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

KARSTEN S.A.

CNPJ 82.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

25/04/2024, 08:06

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/04/2024, 08:05

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Perguntas Frequentes

HAROLDO PABST

OAB/SC 005202•Representa: ATIVO

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179•Representa: ATIVO

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922•Representa: ATIVO

ELOI BARNI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB/SC 009430•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

24/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

13/04/2023, 16:22

Juntada de certidão - inspecionado

13/04/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

12/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/03/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 22:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/03/2023, 15:51

Despacho

24/03/2023, 15:51

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

22/03/2023, 17:54

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

22/03/2023, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:51

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/10/2022, 15:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 21:31

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 18:23

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