Monitória 5008524-19.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5008524-19.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:22

Custas

16/10/2024, 21:44

Expedida/Certificada

16/10/2024, 21:44

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 21:44

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 17:58

Trânsito em julgado

16/10/2024, 17:53

Documento (Certidão)

16/10/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOAO MARCOS POLLHEIM SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação de o requerido, JOAO MARCOS POLLHEIM, de pagar à requerente, o valor de R$ 3.825,38 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde o respectivo vencimento, nos termos do art. 397 do CC. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 80 - Monitória Nº 5008524-19.2023.8.24.0011/SC

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:18

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:47

Confirmada

20/03/2024, 15:47

Expedida/certificada

20/03/2024, 15:08

Procedência

20/03/2024, 15:08