Execução de Título Extrajudicial 0003833-50.2003.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003833-50.2003.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732042, Subguia 2488630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,52

04/08/2023, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732041, Subguia 2488628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,77

10/07/2023, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732043, Subguia 2488631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,52

10/07/2023, 17:10

Baixa Definitiva

10/02/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517, 520 e 523

10/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 520 e 523

15/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

05/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte JOSE FRANCISCO DE AGUIAR, Guia 4732043, Subguia 2488631

05/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte CLEOSIR DE MORAES LUI AGUIAR, Guia 4732042, Subguia 2488630

05/12/2022, 09:39

Juntada - Guia Gerada - JOSE FRANCISCO DE AGUIAR - Guia 4732043 - R$ 835,52

05/12/2022, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 09:39

Juntada - Guia Gerada - CLEOSIR DE MORAES LUI AGUIAR - Guia 4732042 - R$ 835,52

05/12/2022, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte NATUGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA EPP, Guia 4732041, Subguia 2488628

05/12/2022, 09:39

Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

05/12/2022, 09:39

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC EXECUTADO: NATUGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA EPP EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR EXECUTADO: CLEOSIR DE MORAES LUI AGUIAR EDITAL Nº 310028303364 JUIZ DO PROCESSO: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli - Juiz(a) de Direito EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO COMARCA DE TUBARÃO – 2ª VARA CÍVEL ONLINE (INTERNET) MELHOR LANCE, DESDE QUE NÃO A PREÇO VIL 1° LEILÃO PRAÇA: 20/07/2022, às 14:00 horas. 2° LEILÃO PRAÇA: 27/07/2022, às 14:00 horas. Local: Leilão ONLINE (INTERNET) através do site: www.supremaleiloes.com.br Taísa Raquel Pereira Carvalho, Leiloeira Pública Oficial, devidamente autorizada pela Exma. Sra. Dra. LARA MARIA SOUZA DA ROSA ZANOTELLI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tubarão / SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: Autos 0003833-50.2003.8.24.0075 Exequente: Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC. Executado: Natugres Revestimentos Ceramicos Ltda Epp. Bem(s): Bem 01) APARTAMNTO Nº 102, LOCALIZADO NO 10º ANDAR OU 12º PAVIMENTO DO ED MONTE TABOR, LOCALIZADO NA RUA INDIANA, Nº 714, ESQUINA DA RUA NOVA YORK, BROOKLIN PAULISTA, Nº 30, SUBDISTRITOIBIRPUERA, com área útil de 73,40m², área comum de 51,756m², totalizando a área construída de 125,156m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal 2.8175% ou 21.1313m² e faz frente para a Rua Nova Yorke área do condomínio. Matrícula nº 45.090, ficha 01, do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Lance Inicial/Avaliação R$ 519.000,00. SEGUNDA PRAÇA R$ 264.690,00. Bem 02) UMA VAGA OU UM ESPAÇO INDETERMINADO NA GARAGEM DO ED MONTE TABOR, LOLCALIZADO NA RUA INDIANA, Nº 714, ESQUINA DA RUA NOVA YORK, BROOKLIN PAULISTA, Nº 30, SUBDISTRITO=IBIRPUERA, localizada no subsolo, que para efeito de identificação, discriminação e disonibilidade tem o nº 10, para estacionamento de veículo de passeio, possui a área útil de 10,56m², área comum de 3,100m², totalizando área construída de 13,66m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2.3063m² ou 0, 30,75%. Matrícula nº 45.091 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Lance Inicial/Avaliação R$ 37.000,00. SEGUNDA PRAÇA R$ 18.870,00. Avaliação total Lance Inicial/Avaliação R$ 556.000,00. SEGUNDA PRAÇA R$ 283.560,00. Vistoria: No local do imóvel. Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 51% (cinquenta e um por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. IMPORTANTE: Os interessados em participar do leilão online, deverão fazer seu cadastro no site https://www.supremaleiloes.com.br na opção “Para participar dos leilões on line, clique no Cadastrese” onde deverão preencher seus endereços e outros dados até 72 horas antes do início do Leilão e receberão uma senha e login de acordo com sua identificação em seu registro, que possibilitará que sejam dados Lances nos bens disponíveis no edital e na opção Leilão On Line. A nenhum participante do Leilão é dado direito de não conhecer os termos do Edital ou da Lei 8.666/93 e alterações. “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que a não conhece”. (Decreto, Lei 4.657/42, LICCB); bem como aceitar as condições do leilão e arrematar os bens no estado que se encontram. Todos os interessados desde já, concordam que a alienação judicial será eletrônica e presencial, com o horário de fechamento do pregão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar lances de forma digital. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e/ou Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública, nos termos da Legislação. A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital de Leilão Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. 1 - FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1.1.À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação deverá efetuar diretamente ao leiloeiro ou mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance. 1.2. PARCELADO: O licitante interessado em adquirir o bem penhorado em parcelas deverá efetuar o pagamento do valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação e o restante em até 30 (trinta) parcelas (art. 895, § 1º do CPC), vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação, corrigidas pelo INPC, incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%), garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A arrematação do bem móvel mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entrega do bem à quitação de todas as parcelas. As parcelas serão corrigidas pelo INPC. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895, § 4º do CPC). 2 - DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN), exceto aos débitos relativos a taxas condominiais, incluindo valores vencidos em data anterior e posterior a da arrematação, neste caso caberá ao arrematante arcar com a integralidade dos débitos. Contudo, na hipótese de arrematação de bem imóvel em processo cujo objeto seja a cobrança de taxas condominiais do próprio bem arrematado, o arrematante arcará apenas com o valor do débito de taxas condominiais (inclusive valores eventualmente cobrados em outros processos, bem como valores que nem mesmo sejam objeto de cobrança judicial) que eventualmente supere o valor da arrematação, ou seja, em tal hipótese ficará o arrematante responsável pelo pagamento do valor resultante da diferença, se houver, entre o valor do débito das taxas condominiais e o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, arcará o adjudicante com todos os débitos do imóvel. Caberá ao interessado verificar a existência de débitos tributários e débitos de taxas condominiais, no caso dos bens imóveis. Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN); cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos. 3 - CONDIÇÕES GERAIS: 3.1. Para todos os efeitos, considera-se a venda dos bens imóveis como sendo ad corpus, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lances no leilão. 3.2. A comissão do Leiloeiro será de 5%(cinco) paga à vista por conta do comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme competente Portaria expedida por esta Comarca. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão deverão ser verificados com atenção e antecedência pelos interessados junto aos órgãos competentes, inclusive junto aos cartórios pertinentes, entre eles os de registro de Imóveis, quando for o caso. Não nos responsabilizamos por eventuais erros de digitação, ou por erros de informações de qualquer espécie, cancelamentos ou adiamentos. Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não sejam localizados pelo Sr. Oficial de Justiça ou por AR/MP. 3.3. Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA / LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no novo do CPC. A comissão do Leiloeiro é ônus sucumbencial, portanto, não devolvemos a comissão em caso de desistência. 3.4. Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e armazenagem (que serão comunicadas em tempo oportuno mediante a efetivação das remoções), que serão pagas pelo arrematante, conjuntamente com a comissão do referido profissional no caso de alienação em Hasta Pública ou pelo executado no caso de remissão ou acordo. 3.5. Na hipótese da não realização do ato, após a publicação do edital, será devida em favor do leiloeiro uma comissão de 2% sobre o valor da avaliação mais as custas e despesas que o leiloeiro comprovar nos autos. MAIORES INFORMAÇÕES: WWW.SUPREMALEILOES.COM.BR 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003833-50.2003.8.24.0075/SC

27/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2019 Teor do ato: Não conheço da irresignação dos devedores no tocante ao cálculo trazido aos autos pela parte adversa, já que extemporânea (fls. 455 e 462). O pedido de dilação de prazo de fl. 457 não convence, porquanto a intimação dos devedores e a constituição de procuradores se deu no mês de maio de 2018, e o termo final do prazo para manifestação sobre a conta apenas em 10 de agosto de 2018, lapso temporal suficiente à análise do cálculo apresentado pelo credor. Ainda que assim não fosse, a matéria debatida na irresignação de fls. 462-465 é de mérito, isto é, exigiria discussão em ação de conhecimento, circunstância não observada da exordial dos embargos à execução em apenso. Não se vê daquele arrazoado, assim, manifestação convincente acerca de eventual mácula do cálculo no tocante à aplicação dos encargos devidos conforme contrato e sentença proferida em ação revisional. Por isso, a execução prossegue nos termos do cálculo do credor de fls. 411-425. De igual sorte, indefiro a pretendida substituição da penhora realizada nos autos, porquanto penhorado bem imóvel que figura como garantia do contrato sob execução, em homenagem ao disposto no art. 835, § 3.º, do CPC, sem se olvidar da recusa do credor lançada à fl. 475. Com efeito, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, traga aos autos matrícula atualizada dos imóveis penhorados. Cumprida a providência, expeça-se carta precatória para expropriação dos bens penhorados em hasta pública, devidamente instruída com cópia da avaliação dos bens e das respectivas matrículas atualizadas. Intimem-se. Advogados(s): Mario Eduardo Laurindo (OAB 3490/SC), Marcio Luiz Cardoso (OAB 4952/SC), Afonso Borghezan (OAB 4956/SC), Jeferson Michels (OAB 4999/SC), Marcelo Rosset (OAB 13566/SC), Rafael Andrade de Souza (OAB 21120/SC), Paulo Murillo Keller do Valle (OAB 5440/SC), Romeu Afonso Barros Schutz (OAB 19533/SC), Márcio das Neves (OAB 47025/SC)

22/05/2019, 15:09

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732042, Subguia 2488630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732041, Subguia 2488628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,77

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4732043, Subguia 2488631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,52

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517, 520 e 523

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 520 e 523

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte JOSE FRANCISCO DE AGUIAR, Guia 4732043, Subguia 2488631

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte CLEOSIR DE MORAES LUI AGUIAR, Guia 4732042, Subguia 2488630

Juntada - Guia Gerada - JOSE FRANCISCO DE AGUIAR - Guia 4732043 - R$ 835,52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - CLEOSIR DE MORAES LUI AGUIAR - Guia 4732042 - R$ 835,52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/01/2023. Parte NATUGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA EPP, Guia 4732041, Subguia 2488628

Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

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